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Os próximos passos do RenovaBio, programa do Governo Federal para expansão dos biocombustíveis até 2030, cujas diretrizes estratégicas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última semana (8.6.17), estiveram na pauta, na manhã de hoje, da reunião do Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que uniu empresários do setor de biocombustíveis, na sede da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Brasília (DF), e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, entre outras lideranças do Governo.
Representantes da Abag, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e outros membros do setor abriram a reunião elogiando o trabalho do Ministério, o programa desenvolvido para o impulsionamento do etanol no País e, particularmente, o apoio de Coelho Filho aos biocombustíveis, sinalizando que o RenovaBio representa a “esperança” do setor. “Agradecemos pelo apoio que o Ministério tem nos dado. Atuo no setor há muitos anos e fiquei gratificado em ver o ministro de Minas e Energia inserir energia renovável em sua agenda no Ministério com um programa desta envergadura. Hoje, é um importante apoio que o setor da produção de bioenergia possui. É o nosso norte, que está nos nutrindo de esperança”, declarou Jacyr Costa Filho, presidente do Comitê de Agroenergia da Abag.
Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, reiterou a colocação do colega de entidade: “Há bastante tempo não víamos um ministro tão combatível e persistente. É algo que sentíamos falta há muitos anos”. Martus Tavares, conselheiro da Unica, concordou: “Há muito tempo que não somos ouvidos e que o etanol não tem a atenção que merece”, disse. “Não podemos jogar fora esse patrimônio que é do Brasil e tenho certeza de que o ministro irá alavancá-lo. O RenovaBio trará benefícios ambientais, desenvolvimento de uma indústria descentralizada, além de melhoras para a balança comercial por meio de uma política mais eficiente em substituição à vigente, obrigada à importação de combustíveis”, informou Costa Filho.
“Com o RenovaBio vamos experimentar um novo momento no País. Estamos dando o pontapé inicial. Sabemos que temos de ser protagonistas, ocupar espaço no cenário nacional e global. Temos condições de ditar como serão os próximos anos e a política de combustíveis renováveis. Se depender de nós vamos até o limite para ajudar o setor que vocês representam e que é tão importante para o Brasil”, afirmou o ministro Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro, o RenovaBio tem o objetivo de poder estimular o setor produtivo a investir, cada vez mais, na produção de combustível verde. “O Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais para a redução de emissões e o Governo tem de emitir os sinais corretos para que os investidores possam se sentir seguros a fazerem esses investimentos. Do ponto de vista da sociedade, o programa traz a redução da emissão de carbono e substituição do combustível fóssil pelo combustível verde. Só na área de etanol, estamos falando de saltar da produção de 27 milhões de litros para quase 50 milhões de litros. É muito carbono que vai deixar de ser emitido. Estou muito feliz com a receptividade que o projeto teve pelo setor. E, claro, por ver o Brasil ser um dos primeiros no cumprimento das metas da COP21. A cana-de-açúcar também tem um papel fundamental em várias regiões do País. Como estamos falando em dobrar a produção de etanol, falamos em mais investimentos e, consequentemente, de empregos”, finalizou.
Depois da aprovação do programa pelo CNPE, aguarda-se agora a publicação da resolução do Conselho pela Casa Civil. “Estamos trabalhando minutas de propostas legislativas a serem encaminhadas ao Congresso, que voltará do recesso parlamentar, em agosto, e votará o programa”, finalizou o ministro.
Hoje os biocombustíveis (incluindo etanol anidro e hidratado e biodiesel) ocupam 6% da matriz energética brasileira. A proposta com RenovaBio é chegar em 18% da participação em 2030. Para garantir a participação de 18% dos biocombustíveis na matriz energética brasileira até 2030, fala-se de investimentos entre US$ 12 bilhões, numa previsão mais tímida, até US$ 40 bilhões, relativos à abertura de mais de 40 novas usinas e investimentos diversos nas já instaladas (Unica).
Sobre o RenovaBio
O RenovaBio é um programa do Governo Federal lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.
O Brasil assumiu compromisso voluntário na COP21 – 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, em Paris, França – de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, com definição de metas domésticas a serem alcançadas até 2030, como, por exemplo, redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa; diminuição a zero do desmatamento ilegal na Amazônia; e participação de 45% de energias renováveis na matriz energética. Como componente desse compromisso, foi definida a meta específica de expansão da bioenergia, assumindo-se o valor de 18% de participação na matriz energética em 2030. Isso envolve a expansão do etanol e do biodiesel, assim como a ampliação comercial de novos biocombustíveis e o endereçamento da energia elétrica oriunda da biomassa. Isso impõe à sociedade brasileira o desafio e a oportunidade de utilizar os biocombustíveis como um vetor de desenvolvimento que contribui para redução das emissões, entre outras externalidades positivas.
O programa obteve a aprovação de suas diretrizes pelo Conselho Nacional de Energia (CNPE), em 8 de junho, quando foram formados grupos técnicos com a missão de avaliar, em até 60 dias, propostas de revisões normativas necessárias para implementação do mesmo, em observância às diretrizes estratégicas aprovadas. O próximo passo será a tramitação no Congresso Nacional, prevista para o segundo semestre deste ano.
Assessoria de imprensa
