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A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica solicitará ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, a inclusão da fonte solar fotovoltaica no leilão de energia A-6 previsto para dezembro de 2017. O posicionamento da entidade nacional do setor ocorre logo após a divulgação pelo Ministério de Minas e Energia da Portaria nº 293 de 2017, que estabelece as diretrizes para a realização de dois leilões de energia nova em dezembro deste ano: um leilão de tipo A-4 (entrega da energia em 2021) e outro A-6 (entrega da energia em 2023).
Conforme a portaria, a fonte solar fotovoltaica foi incluída no leilão A-4, porém não figura no leilão A-6, decisão que foi recebida com forte descontentamento pelo setor solar fotovoltaico brasileiro. Segundo a portaria do MME, o leilão A-6 contemplaria fontes hídrica, biomassa, eólica e até mesmo fontes fósseis poluentes, como termelétricas a carvão e gás natural, porém a solar fotovoltaica ficou impedida de participar do certame.
De acordo com o presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, a solar fotovoltaica foi a única fonte renovável que não apareceu no certame, tratamento desigual que fere a isonomia e traz prejuízos severos ao desenvolvimento desta fonte renovável ainda emergente no país. “Não é justo, nem isonômico, proibir a fonte solar fotovoltaica de participar do leilão A-6, ainda mais neste momento de inserção da tecnologia na matriz elétrica brasileira. A decisão também pode prejudicar os consumidores, pois a fonte possui preços cada vez mais competitivos e que estão se reduzindo rapidamente a cada ano, com uma tecnologia sólida e confiável. Deixar a solar fotovoltaica de fora de leilões de energia seria um grande retrocesso, com o qual discordamos profundamente. É preciso manter a coerência do discurso com ações práticas”, aponta Sauaia.
O executivo ressalta que, como a realização dos leilões deste ano depende da confirmação de demanda pelas distribuidoras, o A-6, com prazo mais longo, é justamente aquele com maior chance de contratar novas usinas. “Seria incompreensível impedir a fonte solar fotovoltaica de participar deste leilão, quando a fonte já foi prejudicada nesta gestão do MME pelo cancelamento de dois leilões em 2016. Por esses e outros inúmeros motivos, solicitaremos ao Ministro Fernando Coelho que avalie a questão e permita que a solar fotovoltaica faça parte do leilão A-6. Queremos contribuir para o desenvolvimento do país através da geração de energia renovável, limpa, sem emissões de gases de efeito estufa e com preços cada vez menores”, reforça Sauaia.
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