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Luiz Stival é presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) desde o ano de 2014 e vice-presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Stival é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera e Gestão Pública pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Tem vários mandatos eletivos no currículo, se elegeu vereador por dois mandatos e foi, por duas vezes, prefeito de Nova Veneza (GO), município a 43,6 quilômetros de Goiânia. Já presidiu a Associação Goiana de Municípios (AGM).
A Agehab é a responsável em Goiás pela elaboração e implementação das políticas públicas de habitação voltadas para o desenvolvimento urbano, com objetivo de promover o acesso universal à moradia digna. A Agehab inovou com o lançamento do Programa Casa Solar, em Pirenópolis, com 149 habitações que possuem sistema de energia solar que gera até 70% de economia na conta de energia das famílias beneficiárias.
A Agência tem outros programas modelos, como o Cheque Mais Moradia (construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários) e o Casa Legal (regularização fundiária urbana em áreas de domínio do Estado).
Canal: Há perspectivas de construção de outras casas do Projeto Casa Solar?
Luiz Stival – Esse é um projeto pioneiro da Agehab, que coloca mais uma vez o Estado de Goiás na vanguarda do País na execução de políticas públicas de moradia de interesse social, que atendem famílias com renda de zero a três salários mínimos. O Residencial Luciano Peixoto, em Pirenópolis (GO), é o primeiro projeto em escala nessa perspectiva em todo país: habitações de interesse social, planejados e executados com energia solar fotovoltaica e em grande escala.
Em relação a Casa Solar, o mais importante é demonstramos que é possível popularizar essa tecnologia, torna-la acessível às famílias que mais precisam da ajuda do Estado para conquistar a casa própria. Este é um projeto de sustentabilidade ambiental e de inclusão social, com moradia de qualidade e fonte de geração de energia limpa.
O projeto da Agehab chamou a atenção porque provou a viabilidade de implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em moradias populares. E fizemos isso com aporte de apenas R$ 3 mil por unidade habitacional, recursos provenientes do Cheque Mais Moradia – que é crédito outorgado do ICMS. Imagina podermos aproveitar os telhados de milhões de moradias para gerar energia limpa. Isso é possível e é um desafio para os gestores públicos da área de habitação.
Canal: Como surgiu ao projeto?
Luiz Stival – O projeto nasceu a partir da recomendação do ex-presidente da Agência, hoje deputado federal Marcos Abrão. Nossa equipe começou a participar de congressos e trocar experiências com outros Estados e decidimos apresentar o projeto ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, que, de imediato, autorizou investimento do Cheque Mais Moradia para a instalação dos equipamentos.
Juntamente com a instalação das placas, implantamos um projeto de grande alcance social, que é a qualificação dos próprios beneficiários dessas moradias para trabalhar com a manutenção dos equipamentos. Com essa construção, formamos mão de obra especializada para novo mercado que se abre, gerando emprego e renda para os moradores desses residenciais.
Canal: Quanto em energia uma casa do projeto consegue gerar? E todo o conjunto de 149 habitações?
Luiz Stival – Em média são gerados 35 kWh/mês com um painel fotovoltaico e mais a economia de 15kWh/mês com a troca de lâmpadas por lâmpadas led de alta eficiência. Assim, ao todo são 50kWh/mês por casa. Em todo o conjunto de 149 unidades habitacionais chegamos a 7.450 kWh/mês.
Estamos dando um bom exemplo de que é possível fazer a diferença com criatividade, empenho e visão de futuro. O próprio Estado está aportando recursos para melhorar a eficiência energética desses empreendimentos habitacionais. Acredito que o exemplo de Goiás seja inspirador para outros Estados e até mesmo o governo federal.
As famílias não têm custo com o Casa Solar. É uma iniciativa do Governo de Goiás. Mas é um investimento que se paga em seis anos. A vida útil do equipamento é de 25 anos. Isso representará uma boa economia para as famílias.
Canal: Quem tem direito ao benefício de receber as casas?
Luiz Stival – Famílias que se enquadram na faixa de renda de interesse social, que é de zero a três salários mínimos. Famílias beneficiárias dos programas de habitação de interesse social.
Canal: O beneficiado tem que pagar alguma taxa ou valor pela casa?
Luiz Stival – As casas são construídas em parceria do governo de Goiás, governo federal e municípios. O beneficiário arca com pequeno financiamento. Geralmente, dez anos, com prestações decrescentes, parcelas de R$ 80 a R$ 270.
Esse projeto nasceu para que Goiás avançasse no quesito sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais. O governo estadual aprovou a proposta e autorizou a implantação de um piloto com 1,2 mil unidades habitacionais, distribuídas em quatro municípios: Pirenópolis, Alto Paraíso, Caçu e Palmeiras de Goiás. Estamos construindo as moradias em parceria com o governo Federal, programa Minha Casa Minha Vida, mas a parte do sistema de energia fotovoltaica é uma iniciativa exclusiva do governo de Goiás, com recursos do Cheque Mais Moradia.
Canal: Como estão as obras do projeto nos municípios em Alto Paraíso, Caçu e Palmeiras? Qual a previsão de entrega?
Luiz Stival – O segundo empreendimento a ser entregue com o projeto Casa Solar é em Alto Paraíso, com 40 unidades habitacionais e com dois painéis fotovoltaicos. Além dessas moradias, estamos implantando duas praças sustentáveis no município, do ponto de vista de acessibilidade e também energético.
O governo do Estado determinou que a Agehab também integrasse o projeto de transformação de Alto Paraíso em município modelo de sustentabilidade no País. As casas já estão prontas, os sistemas instalados, finalizando a parte de ligação à rede da Celg – a empresa responsável pela comercialização de energia elétrica em Goiás.
Nossa equipe está focada em tornar os empreendimentos habitacionais que contam com participação do governo de Goiás cada vez mais sustentáveis e modernos. O objetivo é construir moradias que atendam às necessidades das famílias e melhorem os bairros. Investimos também na construção de espaços de convivência. Estamos, por exemplo, investindo em um projeto inovador em Cavalcante, para atender a comunidade Kalunga da Região do Prata, em parceria com a ONG Litro de Luz, que consiste em implantação de postes de iluminação pública fotovoltaica.
Canal: A Agehab já conquistou por cinco vezes o Selo de Mérito da ABC pela relevância e inovação de seus projetos e programas na promoção da habitação de interesse social. Qual a importância deste reconhecimento?
Luiz Stival – Desde 2011, a Agehab conquistou quase uma dezena de prêmios nacionais e o reconhecimento da ONU-Habitat pelo seu programa de moradia rural, em parceria com o Movimento Camponês Popular. Cada prêmio é a confirmação de que executamos política pública de habitação com o mais genuíno compromisso social. Nossa missão é fazer com que as famílias que mais precisam tenha assegurado o direito fundamental da moradia. Em seis anos entregamos milhares de moradias em todos os municípios do Estado. O Governo assume agora um novo desafio, que é a construção de mais 30 mil moradias em parceria com os municípios e o governo federal para reduzir drasticamente o déficit habitacional.
Canal: Qual o objetivo do Governo em construir conjuntos habitacionais com painéis solares?
Luiz Stival – Em várias áreas a administração de Goiás tem sido modelo para o País. Isso aconteceu no enfrentamento da crise econômica, com o lançamento do programa Goiás Solar, que prepara o Estado para continuar avançando em seu processo de desenvolvimento. E também na área habitacional. O governo federal, por exemplo, criou o Cartão Reforma inspirado no modelo do Cheque Mais Moradia. E o Casa Solar é mais um exemplo de boas práticas de inclusão social e de sustentabilidade. O projeto foi destacado com o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs, juntamente com o Estado de São Paulo. Isso é resulto do trabalho de elevado nível técnico da equipe da Agehab, mas sobretudo de um trabalho comprometido em melhorar a qualidade dos serviços e das moradias construídas pelo governo.
Em suma, qualidade de vida para as famílias que mais precisam da intervenção do Estado para ter acesso à moradia digna; sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais, criação de fontes alternativas de energia, preservação ambiental. Cuidando bem da nossa casa, estamos cuidando bem do planeta.
Cejane Pupulin-Canal-Jornal da Bioenergia
