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A recente proposta de reforma do Marco legal do setor elétrico brasileiro, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 09 de fevereiro, ao sair do papel, deve valorizar fontes mais previsíveis na geração de energia, como a bioeletricidade. Este foi um dos temas principais discutidos durante a palestra “Condições de Demanda e Oferta do Setor Elétrico Brasileiro”, realizada no último dia 22/02, na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
O evento é organizado mensalmente pela UNICA, com a parceria da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN) e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL). Nesse encontro, a palestra foi ministrada por Eli Elias, diretor da Brasil Comercializadora, e contou com a presença de cerca de 90 profissionais.
Newton Duarte, presidente-executivo da COGEN, apontou que a proposta apresentada pelo MME prevê a valorização de atributos das fontes renováveis de geração, como benefícios da geração próxima do consumo e inclusive aquelas relacionadas à baixa emissão de carbono, propondo-se a criação de um mercado para valoração de atributos ambientais, a partir de 2021.
“A geração da bioeletricidade, além de reduzir as emissões globais de CO₂ e ser produzida próxima aos grandes centros consumidores do país, é altamente regular e previsível durante a safra da cana, justamente no período seco e crítico do sistema elétrico. Ano passado, 91% da geração para a rede pela biomassa da cana foram entre abril e novembro, quando as hidrelétricas estavam esvaziando os reservatórios. São atributos que têm que ser mais valorizados e a reforma do setor elétrico promete fazer isto”, avalia Duarte.
Zilmar Souza, gerente em Bioeletricidade da UNICA, também apontou que as ações propostas pelo MME são interessantes, mas lembrou de que o sucesso da reforma dependerá da solução de temas críticos no cenário atual, como a elevada judicialização no Mercado de Curto Prazo (MCP), devido a liminares concedidas a hidrelétricas que estão protegidas contra o chamado risco hidrológico do sistema.
“Há três anos, as usinas à biomassa vêm gerando excedentes que são liquidados no Mercado de Curto Prazo, recebendo normalmente algo como 10% dos valores que deveriam receber. São usinas que produzem uma energia renovável e sustentável, mas não recebem pelos excedentes produzidos acima da garantia física por não terem liminares judiciais que as protejam no MCP”, comenta Souza.
Para o executivo, não adianta abrir o mercado de energia no futuro, uma das principais propostas de reforma apresentadas pelo MME, sem uma solução para a judicialização no MCP. A última liquidação financeira ocorrida no MCP apresentou um valor não pago de mais de R$ 6 bilhões, referente a essas liminares.
“Acreditamos que a biomassa deva ser mais valorizada com a reforma do setor elétrico tanto no mercado livre quanto regulado, mas essa valoração não será sustentável se não resolvermos as diversas pendências existentes hoje no setor elétrico. As ações necessárias para melhorar o ambiente de negócios no setor elétrico no futuro estão intrinsicamente concatenadas com uma solução hoje para o imbróglio da judicialização no MCP”, observa Souza.
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