Projeto de Lei prevê que bancos poderão monitorar produtores rurais

Está em análise na Câmara dos Deputados um uma proposta que exigem que os bancos monitorem os resultados da assistência técnica e econômica ao produtor rural nos casos em que a concessão de crédito esteja vinculada a essa assistência.

Segundo informações da Agência Câmara Notícias, a medida está prevista no Projeto de Lei 9843/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que altera a Lei do Crédito Rural (Lei 4.829/65) para incluir a exigência.

Se aprovado, o acompanhamento proposto será feito pela entidade de assistência e extensão rural local, pela empresa prestadora de serviços, por profissional contratado para a finalidade ou por funcionário próprio do quadro do banco. Os custos deverão ser embutidos no contrato de financiamento rural.

O objetivo de André Amaral é evitar o desvio de recursos destinados à assistência técnica. “Diversas linhas de crédito rural exigem, para a liberação do financiamento, a contratação de assistência técnica. Ocorre que alguns agricultores, por desconhecerem a importância da assistência, acabam por utilizar os recursos em outras finalidades, como a compra de bens pessoais e veículos”, afirma o parlamentar.  Uagro