Lideranças irão cobrar do novo governo políticas claras para o setor sucroenergético

Independentemente de qual chapa vencerá as eleições presidenciais, lideranças do setor sucroenergético nacional têm como principal agenda cobrar do novo governo políticas públicas claras, de caráter estratégico, pró livre mercado, e com foco no longo prazo, que possam resgatar o cenário de confiança, investimentos e negócios para a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Lideranças do Setor Sucroenergético vão cobrar políticas claras para o segmento após as eleições
A descapitalização do segmento sucroenergético foi significativa nos últimos anos, especialmente em razão da equivocada política de governos anteriores de congelamento de preços dos derivados de petróleo – felizmente desmontada na administração atual -, e da não expansão de um mercado de exportação para o etanol hidratado e biodiesel produzidos no Brasil, entre outros fatores.

Concomitantemente, a conjuntura de preços se tornou baixista no mercado de açúcar – com cotações internacionais fortemente pressionadas -, devido à oferta mundial elevada; políticas nocivas de subsídios à produção e exportação desenvolvidas por alguns grandes produtores, como, por exemplo, Índia e Tailândia; pesadas tarifas de importantes compradores, leia-se China; e tendência global de menor uso do produto nos alimentos.

Este quadro, essencialmente, levou à descontinuidade de empresas, endividamento, freio nos investimentos e a um processo agudo de fusões e aquisições no setor.

Ademais, outro fator complicador consiste em como a comunidade internacional vem lidando com o desafio da substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável gerada a partir da biomassa agrícola, considerando o xadrez geopolítico-diplomático-econômico global, que envolve a continuidade de acordos compulsórios de redução de emissões, reestímulo a fontes sujas [administrações Donald Trump e Vladimir Putin, por exemplo] e corrida por novas tecnologias de mobilidade, que ao mesmo tempo possam ser escaláveis do ponto de vista de retorno financeiro e façam real sentido ambiental.

Propostas

Em se tratando de propostas para o novo governo, “o que, de fato, precisamos é de uma política fiscal consistente, que passa, primordialmente, por importantes reformas, como a fiscal e da previdência”, diz o presidente do Conselho da Unica, Pedro Mizutani, que destaca também a necessidade de consolidação de um mercado de combustíveis pautado por preços livres, com a menor intervenção estatal possível.

Segundo Mizutani, é preciso, ainda, que se desenvolva, uma concreta política pública de valorização das externalidades ambientais positivas dos biocombustíveis, em especial do etanol frente às fontes fósseis.

Para o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, o País precisa, definitivamente, abandonar a agenda de crises, ancorada, fundamentalmente, na construção de um cenário de previsibilidade fiscal e de manutenção do teto do gasto público. “Este é o caminho para retomada do crescimento, que possa ser, aliás, inclusivo, por meio da geração de novas oportunidades, negócios e empregos”, acentua o dirigente que também é vice-presidente do Fórum Nacional Sucroenergético.

O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério de Melo Nogueira, vai na mesma linha, assinalando que é a hora de o País amadurecer, com a adoção de políticas públicas que deem segurança jurídica, transparência e estabilidade para o setor produtivo voltar a investir e atrair novos investimentos, principalmente internacionais, que enderecem um horizonte de desenvolvimento sustentável.

RenovaBio

Diante deste conjunto de desafios, as lideranças são unânimes em ressaltar que a efetiva regulamentação e consequente implantação do RenovaBio [Política Nacional de Biocombustíveis] é passo imprescindível para um novo arranque do segmento.

“O novo governo tem que se comprometer com o RenovaBio, compreendendo que não se trata de um programa setorial, mas sim de uma política de Estado, que trará ganhos econômicos, ambientais e sociais”, salienta o presidente do Siamig, Mário Campos Filho, no que é endossado pelo presidente do Sindalcool-MT, Sílvio Cézar Pereira Rangel.

Na avaliação do presidente Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, o RenovaBio acarretará em melhoria geral do ambiente de negócios, promovendo o consumo de biocombustíveis no mercado doméstico, e abrindo janelas de oportunidades nos mercados internacionais, com o Brasil dando exemplo de uma política pública que valoriza a eficiência energética e a descarbonização da matriz de combustíveis. “Apoiar a bioeletricidade e o desenvolvimento da indústria alcoolquímica, com a fabricação de novos produtos verdes, também são outras diretrizes importantes que o novo governo precisa atuar como agente indutor.”

O presidente da Alcopar, Miguel Rubens Tranin, lembra ainda da necessidade de equalização das diferentes alíquotas tributárias estaduais, que incidem sobre os biocombustíveis, tendo como norte a diferenciação em favor das energias renováveis na comparação com as de origem fóssil. Datagro