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A Comissão de Minas e Energia da Câmara promoveu na terça-feira (11) audiência pública sobre a venda do etanol produzido nas usinas diretamente nos postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras.
A venda direta está prevista em projeto de decreto legislativo (PDL 978/2018), já aprovado no Senado. A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
O objetivo do projeto, de acordo com o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor.
Na audiência pública, representantes das distribuidoras e dos produtores de etanol divergiram sobre a proposta. Para os produtores, se as usinas puderem vender diretamente para os postos, eliminando a intermediação das distribuidoras, o preço ficará mais baixo para o consumidor. As distribuidoras refutaram o argumento com a alegação de que só os postos localizados perto das usinas venderiam o produto a baixo custo.
Esta é a posição do vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mário Luiz Pinheiro Melo. “Temos 41 mil postos no País e talvez apenas 0,2% estejam próximos às usinas. Se isso for aprovado, provavelmente o resto da cadeia passe a vender o combustível mais caro”, disse.
Ele alegou ainda que as distribuidoras fazem o estoque regulador do produto, permitindo que haja combustível mesmo na entressafra da cana-de-açúcar. “Sem as distribuidoras, o posto, na safra, pode vender barato. E na entressafra? Ele vai ficar sem combustível para vender”, explicou.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), Alexandre Lima, rebateu os argumentos e sustentou que a medida acarretaria queda nos preços. “A venda direta é uma opção, não vai acabar com a distribuição. O mercado vai regular isso. Vai ser bom para todos, para quem produz e para o consumidor final”, avaliou.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que se posicionou contrário à venda direta do etanol. “Minha posição é que temos um sistema de distribuição consolidado e que colocá-lo em risco, sem saber os benefícios que virão. É muito arriscado”, considerou. Jardim disse, porém, que acredita ser possível chegar a uma proposta que atenda os dois lados, sem implicar em perda de arrecadação para o Estado – já que hoje toda a cadeia é tributada: a produtora, a distribuidora e o posto de combustível.
Tramitação
Na Comissão de Minas e Energia, o projeto tem como relator o deputado Édio Lopes (PR-RR), que ainda não apresentou seu parecer. A proposta tramita em regime de prioridade e tem que ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Câmara dos Deputados
