Novo marco do setor elétrico simplifica regras para a energia limpa

Novo marco do setor elétrico simplifica regras e vai incentivar investimentos em energia limpa

Por João Pedro Correia Neves*

A matriz energética de baixo carbono será o motor do desenvolvimento do futuro e a sua consolidação depende de ações que estamos tomando hoje, tanto no campo dos investimentos quanto no regulatório, que é o arcabouço legal para desburocratizar, incentivar e garantir segurança aos agentes do mercado de energia limpa. A preocupação crescente com formas sustentáveis de produzir e de consumir impulsiona toda a sociedade rumo a uma nova economia em escala global e o Brasil, dadas as suas condições naturais favoráveis, incluindo biodiversidade e extensão territorial, emerge como o protagonista nesta nova ordem.

Mais do que nunca a atenção de investidores, governos e dos consumidores está voltada para questões que envolvem sustentabilidade e responsabilidade corporativa. Desse modo, a discussão sobre a matriz energética e os desafios de investimentos no setor se tornam peça fundamental na engrenagem da nova economia circular.

O debate no Congresso Nacional para a construção de um novo marco legal para o setor energético desponta como uma iniciativa alvissareira, que o mercado aguardava há anos. Ainda caminhando à passos iniciais na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica representa uma grande oportunidade para a modernização das regras do sistema elétrico do país, com a participação efetiva da sociedade na sua formulação.

Após décadas lidando com a complexidade de inúmeras leis conflitantes, da burocracia estatal, da dificuldade de acesso à crédito e da imprevisibilidade regulatória, temos a chance de criar um novo regulamento que aproveita todo o potencial vantajoso do Brasil como nação verde e ajuda a incentivar um ambiente de negócios mais próspero.

O excesso de burocracia e a falta de clareza nas normas que regem o sistema energético do Brasil inibem o apetite dos investidores. De nada adianta a vantagem competitiva na disponibilidade de fontes limpas, se não houver segurança jurídica. A quantidade de leis, decretos e portarias sobre um mesmo assunto formam um conjunto imenso de regulamentos de difícil compreensão e que incita contestações na justiça, desperdiçando recursos e tempo.

Transparência, eficiência e visão de longo prazo devem ser os parâmetros norteadores do código em discussão. O anteprojeto apresentado pelo Deputado Lafayete Andrada (Republicanos-MG) consolida muitos desses avanços – embora haja espaço para ajustes e evoluções no texto – e abre uma oportunidade para darmos um tratamento estritamente técnico às novas regras, com um Estado que cumpra seu papel regulador e garantidor da previsibilidade jurídica.

Quando falamos de matriz energética no Brasil surge um contrassenso. Temos uma base energética barata em sua essência, mas uma conta de energia cara para o consumidor, sejam famílias ou grandes players da cadeia de produção. Para melhorar este cenário e dinamizar o setor atraindo investimentos, são necessárias medidas que diminuam encargos e que diversifiquem as fontes de financiamentos, como a emissão de debêntures incentivadas, por exemplo.

Outro fator que merece atenção é o incentivo à microgeração e Geração Distribuída. Diferentemente da geração centralizada, pela qual grandes usinas produzem a energia que chega ao consumo final, a Geração Distribuída tem foco na autoprodução. A vantagem deste modelo é a eficiência e a diminuição de desperdícios, já que grande parte da energia gerada é consumida no próprio local, o que evita perdas técnicas na distribuição de energia, que no modelo convencional, viaja por vários quilômetros pela rede de transmissão.

O papel social também deve ser contemplado no novo código. A Geração Distribuída e as fontes limpas podem contribuir na universalização do acesso à eletricidade, ao estimular a construção de plantas geradoras em pequenos municípios. É preciso lembrar que em um país socialmente desigual como o Brasil, muitas comunidades isoladas ainda não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo em que difunde a energia sustentável, as usinas de Geração Distribuída podem ajudar famílias de baixa renda, já que a energia produzida pelas plantas poderá ser adquirida pela distribuidora local em troca de recursos para manutenção de programas sociais.

O debate em torno do novo Código de Energia está apenas começando. São mudanças importantes que vão guiar o planejamento energético pelas próximas décadas. A construção desse ordenamento deve ser coletivo e priorizar as matrizes de fontes limpas, o que tornará nossa economia mais resiliente e a sociedade mais sustentável, além de contribuir para um ambiente propício à inovação tecnológica, ao empreendedorismo e com mais investimentos.

*João Pedro Correia Neves é presidente da RZK Energia, empresa do Grupo Rezek que atua em geração, comercialização e eficiência energética.