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* Por Alessandro Azzoni
O tema das mudanças climáticas voltou ao cenário internacional, retomando as polêmicas em torno do Direito Ambiental versus o desenvolvimento do homem, discussão cuja extensão tem que levar em conta o berço do ecossistema em que vivemos. Afinal, mesmo habitando grandes centros urbanos, longe de florestas, com alguma cobertura verde que melhora a qualidade urbanística, não nos distanciamos do pilar básico de sobrevivência da espécie humana, que necessita de qualidade de vida, por meio da preservação e manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por este motivo, analistas preveem que as mudanças climáticas impactem a economia global por meio de desastres ambientais cada vez mais intensos. Já estamos registrando os verões mais quentes da história, tanto no Hemisfério Norte quanto no Sul, provocando ondas de calor que levam a maiores gastos energéticos – por meio do uso do ar-condicionado, por exemplo – e reduzindo a capacidade de trabalho e da produtividade. Aqui, podemos englobar tanto o setor industrial urbano quanto as atividades agropecuárias, nas quais os animais se sobrecarregam e morrem, causando prejuízos por perda da matriz e da produtividade.
Em determinadas regiões do globo, são registrados efeitos climáticos cada vez mais intensos, como furacões, ciclones e tufões, geralmente vistos no hemisfério Norte, mas já presenciados nas nações mais ao Sul, como ciclones e tufões que promovem destruição por onde passam, causando legiões de desabrigados e promovendo ou intensificando a desagregação social.
O aquecimento das temperaturas tem originado, em algumas regiões, o processo de desertificação. No Brasil, 12,85% do semiárido enfrenta esse problema, conforme informações do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens e Satélites (Lapis), ligado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Dados do Ministério do Meio Ambiente alertam ainda que aproximadamente 1.340.863 km² (16% do território brasileiro) podem sofrer desertificação, onde compreendem 1.488 municípios (27% do país), dentro de 9 estados da região Nordeste e 2 estados do Sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo).
O cenário acima geraria um impacto econômico de perda da renda agropecuária e escassez dos insumos de produção, numa área habitada por 31,7 milhões de pessoas (17% da população brasileira).
Lembrando que um dos fatores que propicia a desertificação são os eventos climáticos e a ação humana, geralmente ocorrendo em regiões secas, onde o solo é naturalmente mais frágil, com pouca água e pouca matéria orgânica, acentuada com a retirada da cobertura vegetal ou desmatamento. Caso muito crônico na região Amazônica, a retirada da cobertura vegetal expõe a terra ao sol, acabando com os microrganismos existentes e agravando ainda mais a situação.
Não à toa, economistas começam a ponderar os riscos das mudanças climáticas na economia global, nos quais os bancos centrais deverão suprir as carências dos desastres ambientais para a reativação das economias. Portanto, evitar esses eventos climáticos seria melhor do que combater seus efeitos.
Ex-economista chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, foi escolhido pelo governo britânico, em 2006, para produzir um relatório sobre o clima. O resultado foi um texto de 700 páginas, no qual Stern afirmava: “as emissões de gases de efeito estufa são a maior falha do mercado que o mundo já viu”. Uma de suas principais conclusões foi a de que seria necessário o investimento de 2% do PIB mundial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Em 2018, os economistas norte-americanos William D. Nordhaus e Paul Romer confrontaram Stern, sinalizando que as mudanças climáticas impactam sim a economia, mas que deveria haver uma solução para frear este fenômeno através da busca de novas fontes de energia. Uma das propostas da dupla de economistas era estabelecer um preço maior ao carbono, já que o atual é muito baixo e não incentiva a busca de alternativas, como as energias renováveis.
Dentro desse contexto, a Cúpula do Clima tornou-se vital, não apenas durante a sua realização, mas também pelas suas conclusões, que impactarão as políticas ambientais e econômicas daqui em diante. O Fundo Monetário Internacional estimou a queda de 4,4% no PIB global, num mundo que ainda sofre os efeitos da COVID-19. Por isso, não podemos incorrer em outros desastres mundiais e locais, que colocariam a economia mundial ainda mais de joelhos e a população em situação de maior vulnerabilidade. Importante lembrar que as últimas crise sanitárias se originaram de zoonoses, como gripe aviária, gripe suína, dengue, febre amarela, dentre outras.
A mudança na geopolítica ambiental proposta por Joe Biden é fundamentada em dados científicos e busca novas matrizes energéticas, além de zerar as emissões dos gases de efeito estufa. Tal missão será muito dura para os EUA, já que aquele país é responsável por 12,8% das emissões. No topo do ranking está a China, com 25,76%, seguida da União Europeia, com 7,8%. Neste ranking, o Brasil representa 2,28% das emissões – e, conforme o vice-presidente Hamilton Mourão, 30% deste valor vem do desmatamento.
O Brasil possui uma lei ambiental extremamente rígida, começando pelo texto constitucional, que garante o meio ambiente digno e a proteção dele para as presentes e futuras gerações. Além das leis infraconstitucionais, que asseguram nossos biomas, temos ainda as maiores áreas protegidas através de parques, áreas de proteção permanente, dentre outras.
A preocupação da Cúpula do Clima é significativa, tanto que as nações mais ricas disponibilizam recursos para preservação em outras nações, com o objetivo de tentar frear as mudanças climáticas. E como uma contabilidade ambiental: países que possuem passivos ambientais financiam nações que ainda possuem seus ecossistemas preservados, promovendo a mitigação a longo prazo.
A mudança de paradigma do presidente Jair Bolsonaro veio pelo envio de uma carta, na qual retratou seu posicionamento sobre a questão ambiental nacional. Segundo ele, o Brasil tem feito sua lição de casa, os Estados possuem lei fortes de proteção ambiental e os municípios, por exclusão da competência dos Estados, estabelecem leis ambientais dentro do território. São diversas as políticas implantadas, com ações positivas, tanto no setor privado quanto no público.
A Operação Verde Brasil 1 e 2, por exemplo, conseguiu destruir equipamentos, prender madeireiros e finalizar garimpos ilegais, mapeando os 11 municípios, concentrados em 4 Estados, onde ocorrem o desmatamento ilegal. Tal operação deve migrar para o Plano Amazônia 21/21, no qual a fiscalização ocorrerá pelas agências civis.
O pacto da Cúpula do Clima uniu e firmou os 40 líderes para a redução das emissões de gases de efeito estufa, estipulando prazo para emissão zero de CO2, compromisso que poderá ser cobrado por qualquer um dos 40 signatários. O objetivo é a criação de uma economia verde, com desenvolvimento de novas tecnologias e novos processos de industrialização e serviços, sem que tenhamos gastos futuros na recuperação dos ecossistemas que danificamos.
O Brasil compromete-se a zerar as emissões de CO2 até 2050, zerar o desmatamento ilegal até 2030, duplicar os recursos para fiscalização ambiental e remunerar os serviços ambientais. Tais avanços ambientais podem ser inócuos para muitos, mas todos os ecossistemas de nosso bioma se correspondem. Necessitamos da floresta amazônica, como também precisamos preservar nosso cerrado. Sem ele, ficaríamos sem água dentro de nossos aquíferos. Por este motivo, torna-se vital a ação preventiva, evitando os efeitos das mudanças climáticas.
Nações do mundo se unem com o propósito de criar um pacto global que coloque fim aos fenômenos climáticos que devastam países e criam uma população de excluídos ambientais. Com a preservação e o engajamento de todos os países, com os setores público e privado unidos, poderemos ter uma economia pujante, com recursos voltados à economia limpa e verde.
* Alessandro Azzoni advogado e economista. Mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP. É diretor do SINFAC (Sindicato das Propriedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo) e diretor do Departamento Jurídico do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
