Canal Bioenergia Referência em Bioenergia e Agronegócio
por Luciano de Albuquerque*
Hoje, é possível contratar energia elétrica em dois ambientes: no Mercado Cativo, o qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras de energia que possuem concessão para vender energia em determinada região, e no Mercado Livre, que permite comprar energia elétrica diretamente das comercializadoras por meio de contratos bilaterais e com condições livremente negociadas, como preço, prazo e volume.
Esse último modelo, atualmente, é restrito a grandes consumidores do setor elétrico brasileiro, como as indústrias e os shoppings, com demanda igual ou superior a 500 quilowatts (kW) e, dentro desse mercado, 26,6 mil unidades de consumo já aderiram, restando ainda 70 mil unidades consumidoras elegíveis, mas que ainda não optaram, talvez por falta de conhecimento de como migrar.
Felizmente esse número será ampliado por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como a PL 414/21 e a PL 1917/15, que focam na modernização do setor elétrico. Quando sancionados, teremos a abertura do Mercado Livre para todos, ou seja, os consumidores que hoje não têm a opção de escolher seu próprio fornecedor, como residências, supermercados e comércios em geral, poderão se beneficiar dessa expansão. Estamos falando de 87 milhões de unidades consumidoras existentes no Brasil.
Enquanto as expectativas permanecem para termos a abertura integral do Mercado Livre para todos os consumidores de alta tensão em 2024 e, em 2026, para a baixa tensão, listamos 4 vantagens desse processo aos usuários e como, num primeiro momento, eles podem se adaptar a essas mudanças.
Conta de energia mais barata – com a concorrência entre geradores e comercializadores para vender a energia elétrica que uma distribuidora entregará na casa do consumidor, a tendência é que haja redução nos preços de energia, ou seja, o cliente vai decidir qual empresa contratar em função do menor preço.
Estímulo às fontes renováveis de energia – assim como será possível privilegiar o preço de uma empresa em detrimento da outra e obter redução na conta de energia, o consumidor poderá escolher também qual fonte alternativa comprar, como solar, eólica e biomassa, entre outras.
Mais ‘autonomia’ ao consumidor – como vimos, moldar o contrato de acordo com as preferências do cliente, seja por preço ou escolha da fonte de energia ou até mesmo a valorização de empresas que tenham, por exemplo, políticas sociais inclusivas, possibilitam aos consumidores muito mais autonomia ao optar por preferências que melhor atendam suas necessidades.
Gestão consultiva fornecida pelas comercializadoras – diante do poder de escolha do consumidor, as empresas que vão vender energia nesse ambiente precisam fornecer soluções alinhadas. O apoio consultivo é o que irá determinar a escolha do fornecedor de energia e modelar o contrato à necessidade da empresa, com transparência e informação. Sem uma gestão adequada do perfil, o consumidor corre o risco de comprar mais ou menos energia, o que pode acarretar gastos desnecessários. O Mercado Livre oferece diferentes formas de contratação, por isso exige uma gestão mais organizada para não correr riscos.
Ainda que não possam desconsiderar por completo o Mercado Cativo, tendo em vista que nesse modelo não existe a necessidade de pesquisar e negociar oportunidades, é exatamente essa compulsoriedade que limita a redução de custos. Por isso, é incontestável que a expansão do Mercado Livre possui mais vantagens, trará mais concorrência no setor e contribuirá para a redução da conta de luz, o que interfere na vida de todos os brasileiros, já que avançaremos em direção a um mercado mais democrático, transparente, competitivo e alinhado às práticas ESG (em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa).
*Luciano de Albuquerque é diretor de operações e novos negócios do Grupo Ideal Energia, comercializadora que atua no mercado livre de energia elétrica.
