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Mais de mil produtores rurais se reuniram na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). Eles acompanharam os anúncios do governador Ronaldo Caiado, que foi sensível às pontuações da federação, e trouxe medidas para o fortalecimento da cadeia leiteira goiana. O evento contou com a participação de várias autoridades e da diretoria da entidade.
Na abertura, o presidente do Sistema Faeg/Senar/Ifag, José Mário Schreiner, destaca que “hoje está sendo realizada uma entrega efetiva através do projeto de lei que o governador Ronaldo Caiado vai sancionar. O projeto de lei, que é modelo para ser replicado por todo o país, mostra que Goiás está um passo à frente buscando o equilíbrio, buscando fazer com que todos produtores de leite tenham dignidade e respeito entre os elos da cadeia”.
Na sequência foi sancionada a Lei que, aprovada em 2ª votação na Alego, no dia 14 de março 2024, alterou a Lei do Programa Produzir, assim vedando o incentivo fiscal do referido programa para empresas que importarem leite e derivados. O governador Ronaldo Caiado aponta que “quem tem o incentivo fiscal de não ter que pagar o imposto pra Goiás, ele tem que priorizar o produto de Goiás”.
Também foram assinados dois decretos, regulamentando a Lei do Produzir e a Lei do Programa do Pró-Goiás, e uma Instrução Normativa, em conjunto com a secretária de Economia, Selene Nunes, retirando os benefícios fiscais para traders e atacadistas que importarem produtos de leite e derivados.
Entre outras medidas para conter as importações de leite e derivados, que têm prejudicado os produtores goianos, estão o FCO Leite, linha de crédito com juros mais baratos e prazos mais alongados que já está disponível para os pecuaristas do estado. O governador ressalta ainda que “100 milhões de reais foram destinados ao produtor de leite teve uma faixa incluída pelo FCO ele receberá com a menor taxa de juros e o maior tempo que tem de carência para o projeto”.
Destaca-se ainda o direcionamento de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a aquisição de leite e derivados das empresas e produtores goianos.
Vinicius Correia, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Faeg falou sobre a importância do projeto de lei beneficiando os produtores da cadeia leiteira “Com relação ao projeto de lei do deputado estadual Amauri é muito importante para que a gente consiga diminuir as importações. Diminuindo as importações a gente consegue que os laticínios comprem mais leite do estado aumentando assim o preço”
Em seguida foi comentado um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária, com o objetivo de desburocratizar, reduzir custos e fomentar os minis e pequenos laticínios, pequenas cooperativas que processam leite no Estado, ampliando a concorrência e melhorando a renda dos produtores de leite.
Comunicação Sistema Faeg
