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O Estado de Goiás está entre os dez estados brasileiros com maior potência instalada de energia solar na geração própria em telhados e pequenos terrenos e acaba de ultrapassar a marca de 1,8 gigawatt (GW) de capacidade instalada, segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
O estado possui mais de 143 mil conexões operacionais, espalhadas por 246 municípios, ou 100% municípios da região. Atualmente são mais de 181 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao estado de Goiás a atração de R$ 8,2 bilhões em investimentos, geração de mais de 56 mil empregos e a arrecadação de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
“Entre os desafios, estão, por exemplo, a reformulação das regras para participação ao Convênio Confaz ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída, a modernização e ampliação das redes transmissão e distribuição e a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE)”, comenta Francisco Maiello, coordenador estadual da ABSOLAR em Goiás.
“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor. Divulgação
