Comissão de Infraestrutura examina regras para produção de biocombustíveis

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se na quarta-feira (6), às 8h30. Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2009, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estabelece critérios socioambientais para a produção de biocombustíveis. Segundo o autor, o mercado mundial, especialmente o europeu, vem buscando garantias e exigências cada vez mais rígidas de sustentabilidade para a produção de biocombustíveis.

O projeto traz uma série de exigências ambientais, sociais e técnicas para a cadeia de produção do biocombustível. Pelo texto, a produção das usinas só poderá ser iniciada após a emissão da licença do órgão ambiental responsável. As usinas também deverão obter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O projeto reforça que o trabalho infantil e o trabalho escravo não poderão ser utilizados em qualquer das etapas do processo. A produção das matérias-primas dos biocombustíveis não poderá ser feita em áreas destinadas a unidades de conservação municipais, estaduais ou federais. O texto ainda determina que as etapas da cadeia de produção deverão obedecer a acordos, tratados e convenções internacionais do setor.

Raupp destaca que o atendimento a critérios mais rígidos de produção pode fazer o biocombustível brasileiro, como o etanol, alcançar mais prestígio e ampliar sua rede de comércio ao redor do mundo. De acordo com o senador, o Brasil tem grande potencial para tornar-se o principal fornecedor mundial de bioetanol produzido a partir da cana-de-açúcar, além de um importante fornecedor de biodiesel.

O projeto conta com o apoio do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA). É inegável, segundo ele, o mérito da proposta, que tem a clara intenção “de ampliar o leque de oportunidades de exportação de biocombustíveis, mediante o rigoroso atendimento das exigências feitas por outros países, especialmente quanto ao processo e às condições de produção de combustível verde”.

O relator apresentou, no entanto, emenda para excluir um dos critérios socioambientais a serem exigidos dos produtores: condicionar a modernização dos processos produtivos à preservação de empregos.

“Se a modernização de um segmento produtivo, pontualmente, gerar desemprego, cabe ao Estado dar uma solução para esse problema, mas sem inibir o movimento de tornar mais eficiente o processo produtivo”, argumenta Roberto Rocha.

Após análise da CI, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Passagens

Também consta Da pauta o projeto de Ana Amélia (PP-RS) que assegura tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais, com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças (PLS 303/2012). O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), é favorável ao texto com emendas. Se aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A comissão deve votar também dois requerimentos do senador Hélio José (PMDB-DF). Um deles pede a realização de audiência pública para debater as concessões da infraestrutura aeroportuária. O outro solicita uma avaliação das políticas públicas de implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil. Agência Senado