Beneficiários de reforma agrária poderão explorar energia eólica e solar

Beneficiários da reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. A medida consta de projeto de lei (PLS 384/2016), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto original foi modificado por substitutivo, elaborado pelo relator, José Medeiros (PSD-MT), e segue para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Originalmente, o PLS 384/2016 previa que, nos imóveis rurais com condições de produzir energia eólica ou solar, o Incra autorizaria o beneficiário da reforma agrária a firmar contratos com terceiros para exploração desse potencial energético. O substitutivo tratou de ressalvar que esses contratos sejam feitos de forma complementar às atividades de cultivo da terra e tenham autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.

“Dessa forma, evitar-se-ia que a exploração de energia eólica e solar se tornasse a atividade principal da área, o que contribui para o agricultor migrar para as cidades por ter como meio de sustento a renda obtida pelo arrendamento das terras para a produção de eletricidade”, explicou Medeiros no parecer. Agência Senado