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Um dos grandes temas da nona edição do Congresso Nacional da Bioenergia, na sala de Direito do Agronegócio, que abordará a questão: “Terceirização e o mundo do trabalho: Qual será o impacto direto e indireto na gestão das empresas?”, sob moderação do desembargador aposentado do TRT 15ª Região, José Antonio Pancotti.
Este assunto foi de grande repercussão e polêmica nos últimos meses e o projeto de lei para regularizar a terceirização no Brasil, tramita atualmente no Congresso Nacional. Como moderador deste painel, Pancotti irá expor toda a sua experiência na magistratura e na advocacia trabalhista. “Há dúvidas quando a terceirização pode ser qualificada de lícita e quando se corre o risco de ser qualificada como ilícita”, afirma o desembargador que responderá tais dúvidas sobre o tema junto ao palestrante, o especialista, Décio Freire, cujo escritório é a banca responsável pela mais significativa ação do tema Terceirização, em votação no STF.
O especialista ressalta que a terceirização é uma realidade incontestável e uma estratégia de administração utilizadas pelas empresas para especialização de alguns setores de atividades. Sua regulamentação, segundo o desembargador aposentado, é fundamental para que se estabeleça uma segurança jurídica para as empresas tomadoras de serviço e para os empregados das empresas terceirizadas, mas é necessário ter algumas definições. “Definir, por lei, se vai considerar legítima a terceirização só de atividade meio, ou também de atividade fim. Definir também qual a responsabilidade trabalhista e fiscal do tomador (contratante), além da responsabilidade pelas condições ambientais do local de trabalho, como higiene, medicina e segurança no trabalho. Por fim, esclarecer qual a representação sindical dos trabalhadores terceirizados, com vistas às negociações coletivas”, finaliza Pancotti.
A Sala de Direito do Agronegócio também abordará temas como “Limite de peso no transporte de cana”, “Cadastro Ambiental Rural” e “Recuperação judicial”.
Programação
O 9º Congresso Nacional da Bioenergia acumula mais de 100 temas e 200 palestrantes e moderadores. Ele será nos dias 9 e 10 de novembro no campus do UniSalesiano, em Araçatuba/SP. Desde 2008, o Congresso é realizado pela UniUDOP – Universidade Corporativa da UDOP. Ao todo, serão 12 salas temáticas das áreas Administrativa/Financeira; Agrícola; Comunicação; Controladoria, Planejamento e Custos; Direito do Agronegócio; Industrial; Mecanização; Mercado, Comercialização e Logística; Recursos Humanos; Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho; Suprimentos e Tecnologia da Informação.
Para saber mais sobre o evento, temas que serão abordados e palestrantes, acesse a página do Congresso Nacional da Bioenergia. Mais informações nos contatos (18) 2103-0528 ou [email protected].
Inscrições
Desta vez, haverá descontos especiais para fornecedores de cana-de-açúcar, através da parceria com a Orplana. Associadas UDOP têm direito a 17 inscrições isentas cada.
Apoio e realização
O 9º Congresso Nacional da Bioenergia é realizado pela UniUDOP e promovido pela UDOP. O Congresso tem o apoio master do BNDES. Apoiam este evento as empresas: Bayer CropScience, Beta Renewables, CaseIH, CTC, Deloitte, Doble TT do Brasil, Ensite, FMC, GE, Helamin, Netafim, Novozymes, Odebrecht Agroindustrial, Raízen, Syngenta, Valtra, Vignis.
O Congresso também conta com o apoio institucional da Abag, Alcopar/Sialpar/Siapar, Biosul, Fórum Nacional Sucroenergético, Orplana, Siamig, Sifaeg, Sindalcool/MT, Unica, e Unisalesiano.
Atuam como mídias parceiras: Canal – Jornal da Bioenergia, CanaOnline, Revista Canavieiros, Jornal Paraná, Revista Opiniões, Revista RPA News e Revista Terra&Cia.
Serviço:
9º Congresso Nacional da Bioenergia
Data: 9 e 10 de novembro
Local: Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UniSalesiano
Rod. Senador Teotônio Vilela, 3.821, km 8,5 – Jardim Alvorada – Araçatuba/SP
Inscrições: no portal UDOP (www.udop.com.br)
Mais informações: (18) 2103-0528 ou [email protected]
Udop
