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O Selo Combustível Social (SCS), emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Seafda) às empresas produtoras de biodiesel, que participam de programa de inclusão social de agricultores familiares, deveria aperfeiçoar suas regras para assegurar resultados mais efetivos. É o que defende a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O gerente de economia da associação, Daniel Furlan Amaral, apresentará as propostas na Conferência BiodieselBR 2016, que termina hoje, em São Paulo.
As usinas detentoras do Selo, criado em 2004, têm preferência na comercialização do biodiesel, já que na primeira fase de venda no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que soma 80% do volume total do certame, as ofertas são feitas apenas pelas usinas que possuem o Selo. Outro benefício é o acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além de incentivos comerciais e de financiamento. Atualmente, o programa beneficia mais de 70 mil famílias produtoras de oleaginosas e outras matérias-primas utilizadas na fabricação do biocombustível.
O Selo é um dos diferenciais do biodiesel brasileiro, mas é possível aperfeiçoá-lo, diz o gerente de economia da Abiove. Segundo ele, as alterações devem levar em conta a modernização dos processos, a clareza e a estabilidade das regras, além de tratamento isonômico aos agentes participantes do programa.
A associação defende que a validação/auditoria do Selo passe da contabilidade financeira para a contabilidade física. Isso permitirá que qualquer arranjo produtivo da agricultura familiar seja convertido em biodiesel equivalente. “O processo de validação ficará mais simples, ágil e barato, sem prejudicar o rigor da auditoria”, prevê Amaral.
A atual sistemática é baseada no envio de todas as notas fiscais das usinas, referentes às compras da agricultura familiar ou não, explica. Isso demanda muitas horas no Sistema de Gerenciamento das Ações do Biodiesel (Sabido). Como consequência, as usinas gastam muito na alimentação do sistema e o governo também, em matéria de TI e de pessoal para auditar as notas. E há, ainda, o risco de erros e a morosidade na obtenção dos resultados finais.
O que a Abiove propõe – A sistemática proposta pela Abiove é baseada na conversão das notas fiscais da agricultura familiar em biodiesel equivalente (volume). Assim, é possível saber qual é a produção máxima de biodiesel de cada usina e a relação desta com o tamanho de seu programa de agricultura familiar. Essa alteração traz como benefícios a redução das horas dedicadas ao Sabido, a diminuição de custos das usinas, menor risco de erros, a obtenção imediata dos resultados finais com isonomia e melhor uso de dados públicos da ANP.
Planejamento das usinas – De acordo com a Abiove, adquirir com muita antecedência matéria-prima da agricultura familiar, sem antes conhecer a dinâmica da demanda por biodiesel, traz dificuldades ao planejamento das usinas. Uma solução seria as usinas acomodarem seus resultados em um período de cinco anos, podendo carregar o saldo excedente de Selo de um ano para o outro.
Anuência dos contratos – Atualmente, o processo de anuência demanda esforço de usinas e produtores na discussão de questões já definidas em portaria, diz o gerente de economia da Abiove.
As cooperativas representam 70% das aquisições do SCS e possuem estrutura comercial e jurídica. A Abiove propõe a eliminação de anuência dos contratos de compra e venda de matéria-prima quando o processo de comercialização acontecer entre usinas de biodiesel e cooperativas de agricultura familiar. Para os demais casos, deve-se estabelecer contrato padrão, válido para todos os processos de compra diretamente do agricultor familiar (individual) e previamente anuído para fins de SCS.
A Abiove defende que, no momento da negociação entre as partes, sejam trabalhados aspectos exclusivamente comerciais (preço, quantidade, características do produto, forma de entrega etc.). Isso resultará em benefício aos agricultores, que terão mais flexibilidade para negociar seus produtos.
De acordo com a Abiove, o conteúdo do contrato padrão deve ser compatível com as exigências da Portaria MDA 337/15, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. Se necessário, os agentes (usinas e produtores da agricultura familiar) poderão formalizar a celebração do contrato em cartório.
Renovação do Selo deve ser automática – Para a Abiove, a auditoria já comprova se a empresa está regular ou não. Se estiver regular, a renovação do Selo deve ser concedida automaticamente à empresa por mais um ano, até nova auditoria. Isso eliminaria o processo formal de renovação do Selo, que representa custo e tempo para as usinas e para o órgão fiscalizador do governo.
Abiove
