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O Canal- Jornal da Bioenergia perguntou para os representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) sobre as expectativas para a tecnologia para 2023, em especial, com o Governo Federal.
Confira as respostas da entidade.
Canal- Jornal da Bioenergia: Quais as expectativas da ABSOLAR com o governo Lula?
ABSOLAR: A Associação recomenda o Presidente da República inclua a fonte solar fotovoltaica como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso País. Com isso, será possível reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e, ao mesmo tempo, acelerar a transição energética sustentável a partir de tecnologias limpas, renováveis e competitivas, em linha com compromissos internacionais assumidos no combate climático.
A entidade também propõe que o Governo Federal trabalhe pelo tratamento justo e equilibrado da geração própria de energia solar, considerando todos os seus benefícios, conforme determina a Lei nº 14.300/2022 (marco legal do segmento). Adicionalmente, é preciso melhorar o planejamento da matriz elétrica brasileira e de sua infraestrutura de transmissão, ampliando o protagonismo da fonte solar, dado que a tecnologia é a mais competitiva nos leilões.
Outros temas estratégicos para a modernização do setor elétrico incluem o armazenamento energético por baterias, os sistemas híbridos de geração renovável, hidrogênio verde e implantação e estímulo ao mercado para a venda de crédito de carbono brasileiro.
Assim, esperamos que o governo amplie o protagonismo da energia solar como uma alavanca ainda maior para a atração de investimentos, geração de emprego e renda e fortalecimento da sustentabilidade do Brasil.
Canal- Jornal da Bioenergia: No plano de Governo, o presidente Lula focou no desenvolvimento da matriz elétrica brasileira por meio de hidrelétricas de menor porte e usinas solares e eólica. O setor já foi sinalizado? Se sim, como?
ABSOLAR: O Projeto de Lei 2.703/2022, que busca restituir os prazos descumpridos no marco legal da geração distribuída, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.
A ABSOLAR entende que o PL é um avanço nas garantias do direito do consumidor e um passo importante para preservar a aplicação da Lei nº 14.300/2022 e o acordo que originou o Marco Legal, claramente aviltado pelo Ministério de Minas e Energia, a Aneel e as distribuidoras de eletricidade.
A Lei, aprovada em janeiro de 2022, previa prazos e compromissos para cada uma das partes, dentre eles um prazo máximo de até 180 dias, contados da data de publicação, para sua integral regulamentação pela Aneel e implementação pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Contudo, decorrido este prazo sem que qualquer providência efetiva tenha sido tomada pela agência reguladora, tal omissão tem acarretado inúmeros empecilhos, atrasos, prejuízos e dificuldades para os consumidores brasileiros. O texto do PL restitui em seis meses o prazo para que os consumidores possam dar início aos trâmites de geração própria com as regras atuais.
Como, até o momento, a lei não foi cumprida e a Aneel e as distribuidoras não têm sido capazes de cumprir os prazos e procedimentos previstos, impactando diretamente nos consumidores, a sociedade e o setor fotovoltaico esperam a aprovação plena da matéria no Congresso Nacional.
Canal- Jornal da Bioenergia: Quais os benefícios desta tecnologia?
ABSOLAR: Estudo recente da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela ABSOLAR, aponta que o crescimento da geração própria de energia solar deverá trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, a geração distribuída vai baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.
Em relação ao custo da energia elétrica no País, rateado e pago por todos os consumidores, o crescimento da geração distribuída solar representará o barateamento de R$ 34 bilhões nos custos repassados aos consumidores. Isso proporcionará uma redução de 2,2% nas tarifas de energia elétrica na próxima década.
Para os encargos setoriais, custos que também são arcados pelos consumidores brasileiros, a redução será de R$ 11,5 bilhões até 2031, trazendo uma queda de 0,8% nas tarifas de energia elétrica. Segundo o estudo, outro benefício será a redução do risco financeiro sobre a variação dos preços dos combustíveis, outro custo coberto pelos consumidores, com queda de R$ 24,2 bilhões e 1,5% a menos nas tarifas da população.
Nas reduções das perdas elétricas nas linhas de transmissão e redes de distribuição, a geração própria trará economia adicional de R$ 8,2 bilhões em dez anos, garantindo aos brasileiros uma queda de 0,5% nas tarifas de eletricidade. O estudo também projetou o alívio trazido pela geração distribuída sobre a demanda no horário de pico do sistema elétrico brasileiro, registrado atualmente entre 10h e 16h, período no qual a geração distribuída solar tem maior capacidade de geração e entrega de energia elétrica ao sistema. Nesse caso, a redução calculada é de R$ 1,6 bilhão no período.
Outro benefício identificado e mensurado pelo trabalho é o efeito da geração distribuída solar na redução de preços entre os submercados elétricos do Nordeste e Sudeste, estimado em R$ 8,5 bilhões até 2031, trazendo uma queda de 1,5% nas tarifas dos consumidores. Na prática, os sistemas fotovoltaicos nos telhados e pequenos terrenos diminuem a sobrecarga dos sistemas de intercâmbio, diminuindo os custos da energia elétrica para quem compra e consome no Sudeste e melhorando os patamares de preços de quem vende energia produzida no Nordeste.
