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A ANP deu início à Consulta Pública nº 02/2018, sobre a alteração da Resolução ANP nº 30/2016, que estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30 (com teor de biodiesel superior ao compulsório estabelecido pela legislação vigente e inferior ou igual a 30%). A consulta irá até 29/1 e a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 7 de fevereiro.
A proposta trata da alteração de uma característica técnica (estabilidade à oxidação) do óleo diesel, de forma a incentivar o uso voluntário das misturas B20 e B30 (diesel com 20% e 30% de biodiesel, respectivamente), dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e sem prejuízo da qualidade do produto comercializado no País.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado. Além disso, permite uma melhoria do ponto de vista ambiental, uma vez que estimula o uso voluntário de diesel com maior teor de biodiesel, fortalecendo a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Os procedimentos para participação na consulta e audiência públicas, bem como os documentos relacionados, estão disponíveis na página de consulta e audiência públicas.
ANP
