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Segundo a ANP, a suspensão da mistura afetaria toda a indústria e exigiria um aumento de 60% nas importações de diesel em comparação ao mesmo período de 2024, com necessidade de mais de 2 bilhões de litros adicionais para manter o abastecimento. A decisão, anunciada em 27 de março de 2025, também proibiu a comercialização de biodiesel entre distribuidoras congêneres entre 1º de maio a 31 de dezembro de 2025, prática que representou 4,3% das operações e 384 milhões de litros comercializados no ano anterior. A medida visa combater fraudes como a dos “estoques virtuais” e das “bionotas”, onde empresas simulam vendas entre elas e emitem notas fiscais falsas. Além disso, a ANP determinou a publicação de dados detalhados sobre a comercialização do biocombustível, com a discriminação do distribuidor e produtor de cada fluxo do produto, para dar mais transparência para o mercado. Segundo a ANP, as distribuidoras venderam 5,22 milhões de m³ de diesel no mês de fevereiro, uma redução de 1,35% em relação ao mês anterior, porém 3,0% acima, se comparado com o mesmo período do ano passado. Para atender a essa demanda, as usinas de biodiesel produziram 697,57 mil m³ em fevereiro, 8,4% acima do mês anterior e 9,58% em relação ao ano passado. A participação do óleo de soja nas matérias primas utilizadas na produção subiu de 71,3% para 74,8% em fevereiro. As usinas vendaram 720,93 m³ de biodiesel em fevereiro, 3,3% acima do mês anterior e 13,0% em relação ao ano passado. A SCA destaca ainda a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as punições mais severas para distribuidoras inadimplentes no programa RenovaBio sejam aplicadas apenas a partir de 2026, permitindo que as empresas tenham até o final de 2025 para regularizar suas obrigações. Entre as novas sanções estão o aumento do valor máximo das multas de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões, a possibilidade de cassação de autorizações para operar, a proibição de comercialização com produtores e importadores, além da inclusão do descumprimento das metas no rol de crimes ambientais, com pena de até três anos de prisão, enquanto muitas distribuidoras buscam na Justiça adiar essas sanções. Canal com dados da SCA.
