Com a legislação do Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil, o biogás, que é resultado do processo de tratamento, pode ser um grande indutor de investimentos, uma vez que representa uma forma de conferir maiores ganhos econômicos aos projetos e aumentar a eficiência energética dos empreendimentos. É importante pontuar que a energia elétrica, em geral, é o maior custo das estações de tratamento de esgoto e dos aterros sanitários, sendo que entre dois e três por cento do consumo de energia do mundo são usados nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamentos Sanitários (SES).
O biogás pode ser utilizado para a geração de energia elétrica em unidades de geração distribuída passível de compensação, conforme a regulamentação da ANEEL 482/2012, o que possibilita a redução significativa dos custos relacionados ao componente energia.
Além disso, segundo a CIBgás, os investidores poderão vislumbrar de oportunidades na produção de biometano, que é o gás equivalente ao gás natural, podendo ser utilizado como combustível veicular ou ser inserido na rede de gás natural. A comercialização do biometano será complementar a outro programa do governo federal, o Renovabio, gerando CBios que podem ser mais uma fonte complementar de renda. Os CBios são calculados com base na redução de emissão de gases de efeito estufa e um CBio está cotado em aproximadamente $10.
“Para se mensurar, em 2018, cerca de 91% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerado no Brasil foi coletado, sendo que apenas 59% teve a destinação que permite o recolhimento do biogás, já que a maioria dos aterros sanitários queimou a céu aberto o biogás captado, número que poderia ser convertido em em 7.230 GWh de eletricidade ou biometano suficiente para substituir mais de 2 milhões de litros de diesel”, elucida o Centro.
Com a aprovação do Marco de Saneamento há segurança jurídica para maior participação do setor privado neste segmento. Com a regulação dos serviços de saneamento há harmonização da questão tarifária, uniformiza os contratos, cria metas de universalização de serviços, gera sustentabilidade econômica de serviços com taxa e preço para serviços de saneamento básico.
“O marco do saneamento é positivo para o setor e para o próprio país, o ponto inicial para a regulamentação se dá pela questão de fragmentação das agências, são aproximadamente 60 no Brasil, e isso dificulta uma ação homogênea no setor. Com o marco, a ANA (Agência Nacional de Águas), irá harmonizar um caminho entre as entidades envolvidas no setor de Saneamento”, esclarece.
Cuidados
Mas, a CBIogás alerta que a universalização do setor do saneamento não pode ser confundida com a privatização do setor, porém para todos estarem adequados se farão necessário um investimento, onde algumas estatais podem realizar e outras não, desse modo entrando em uma parceria com o setor privado, e com estes investimentos se pode investir na obtenção e utilização do biogás gerado, para aumentar a receita do empreendimento e beneficiando a sustentabilidade para a sociedade.
“Como algumas cidades não são lucrativas nem para o setor privado investir e muito menos o setor público, se faz necessário pensar em blocos de contrato para saneamento, para um lugar poder compensar o outro e o próprio bloco poder se manter”, pontua o Centro. “Isso é importante para que o investimento não seja apenas em grandes cidades onde o retorno é viável, mas sim em todo território brasileiro fazendo com que a universalização do saneamento seja uma realidade, e com isso o setor de biogás pode ser alavancado por ser um produto viável do saneamento”.
Roitman complementa que em grande parte das ETEs em operação no país a produção de biogás demanda investimentos baixos quando se compara com a construção de usinas de biodigestão do zero. “Muitas dessas estações já fazem a captação do gás, ele só não é usado ainda para a geração de energia. Por isso, ainda que o potencial de biogás no saneamento seja pequeno em comparação ao potencial advindo dos resíduos da agropecuária e indústrias diversas, as ETEs têm características interessantes quanto ao volume concentrado e, portanto, maior escala de produção, e às tecnologias já utilizadas nesses empreendimentos”, pontua.
Benefícios
O uso de biogás tem inúmeras as vantagens que vão muito além da geração de energia limpa e renovável. A produção do biogás é um processo natural e não deixa de ser uma forma de tratamento, dando uma destinação nobre aos resíduos. Como fonte de energia elétrica, trata-se de uma fonte firme, não intermitente, armazenável, despachável, não poluente e, talvez o mais importante, é produzido de forma descentralizada, em todas as regiões do país, já que os resíduos estão disponíveis em todo o território.
A região Sudeste brasileira é a que possui o maior percentual de coleta de esgoto, com 79,2%, o que significa que será a região que necessitará de menores investimentos para a expansão dos sistemas. Por outro lado, nas regiões Norte e Nordeste, com 10,5% e 28%, respectivamente, encontram-se as maiores oportunidades, considerando que ainda há um mercado maior para se expandir.
O biogás também pode dar origem a um combustível renovável exatamente igual ao gás natural fóssil, podendo abastecer veículos leves e pesados, tratores e maquinário agrícola ou ser distribuído por gasoduto.
Para ETEs as principais vantagens do biogás são:
l Reduzir área necessária para o tratamento do lodo;
l Reduzir custos com redução de DBO mais eficiente
l Autoconsumo com eletricidade e calor na ETE, gerando segurança energética e com a disposição do lodo menos úmido em aterros sanitários;
l Gerar novas receitas com eletricidade, CO² ou biometano;
l Mitigar pegada ambiental na região ao eliminar emissão de GEE e contribuir com geração de energia renovável e eficiência energética;
l Aliviar os impactos da ETE na comunidade local com a redução do odor do tratamento de lodo;
l Contribuição em setores estratégicos, tais como agroindustrial, agropecuário e urbano;
l Larga disponibilidade de biomassa com capacidade de estocagem;
l Escalabilidade do processo de geração de energia elétrica: centralizada ou distribuída;
l Geração de energia elétrica não intermitente, possibilitando a complementaridade com outras fontes. Geração com possibilidade de armazenamento e/ou flexibilidade de atendimento.
Enfim, com o cumprimento do Marco, quem ganha é a população, visto que amplia a saneamento, que é uma condição básica para a qualidade de vida, com a redução de doenças e mortes. Algumas vantagens da universalização do sistema sanitário e a instalação de biodigestores nas ETEs:
l Redução do número de internamentos causados por doenças acarretadas pela falta de saneamento básico;
l Redução da emissão de gases que contribuem com o efeito estufa, melhorando a qualidade de vida da população com a redução de doenças respiratórias;
l Com a redução no número de lixões a céu aberto, haverá maior controle de emissão de gases de efeito estufa, bem como do controle do chorume/lixiviado, reduzindo contaminações em corpos hídricos;
l O custo das concessionárias é repassado para o consumidor final em forma de tarifa. Com uma nova receita operacional das ETE’s este custo final pode ser reduzido e há possibilidade de redução na tarifa para o consumidor.
l Com o tratamento adequado, há redução de doenças relacionadas a contaminação da água, resultando na queda de gastos com saúde pública, refletindo na qualidade de vida e produtividade da população;
l Geração de empregos e renda.
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