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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades do setor sucroenergético fecharam um acordo sobre a proposta que garante o repasse de parte das receitas de créditos de descarbonização (CBIOs) a produtores independentes de biomassa.
Assim, o acordo possibilita a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3149/2020, que garante o repasse.
Pela proposta, produtores independentes e indústria chegaram a um consenso sobre a porcentagem a ser repassada para os produtores que fornecem dados padrão (default) e primários. No primeiro caso, a parcela será de no mínimo 60% e, para o segundo, o mínimo será de 85% sobre o ganho de eficiência em relação ao padrão.
O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez, avaliou que o acordo vai facilitar a votação do projeto para beneficiar os produtores de cana.
“A concordância entre nós mesmos, do setor, é o primeiro passo. Isso facilitará a tomada de decisão dos parlamentares e trará agilidade para o processo legislativo. Com isso, podemos focar nossas energias em outras pautas importantes da cadeia produtiva e do setor sucroenergético como um todo. Todos saem ganhando”, disse Perez.
O PL estava tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) no início do ano, mas foi retirado de pauta a pedido de parlamentares para nova tentativa de acordo entre representantes das usinas e produtores rurais. Desde então, foi realizada nova série de reuniões na tentativa de negociação.
A decisão foi divulgada em nota conjunta da CNA, Federação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Brasil (Feplana), União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) e Bioenergia Brasil, e Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Reuniões – No mês passado, a CNA participou de reuniões com entidades representantes dos produtores e da indústria para discutir a metodologia de cálculo para o repasse dos CBIOs.
Os encontros tiveram a participação do vice-presidente da CNA, Mário Borba, do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, do diretor técnico adjunto, Maciel Silva, da diretora de Relações Institucionais, Mírian Vaz, do presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar, Nelson Perez, e da assessora técnica Eduarda Lee. CNA
