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A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) tem audiência púbica na próxima quarta-feira (11) para debater o RenovaBio, política do governo federal para incentivar a presença de biocombustíveis na matriz energética brasileira. O debate está marcado para as 14h30.
Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), do Fórum Nacional Sucroenergético e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O autor do requerimento é o deputado Valdir Colatto (MDB-SC).
Um dos objetivos do RenovaBio é assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis. Também tem por finalidade induzir a eficiência energética e reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. O governo pretende aumentar de 20% para 28,6% a participação dos bicombustíveis na matriz energética e reduzir de 80% para 71,4% a fatia dos combustíveis fósseis.
A redução na emissões de gases será medida em unidades de créditos de descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponde a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera e trocada por um combustível renovável. As distribuidoras terão que comprar CBIOs dos produtores de biocombustíveis para atingir metas individuais de redução de poluentes. A expectativa é de que isso estimule a produção e o consumo de etanol, biodiesel e bioquerosene.
Agência Senado
