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Segundo os últimos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), há cerca de 125 mil apólices de seguro rural vigentes no Brasil, o que assegura 139.680 itens. Os seguros dão garantias fundamentais aos seus segurados com relação a bens que possuem. Para o setor agrícola, esse respaldo tem sido cada dia mais valorizado, principalmente pelo que oferece ao produtor no sentido de assegurar não só a lavoura, mas maquinários e, ainda, pela responsabilidade civil e ambiental.
No caso específico da cana-de-açúcar, que é uma cultura semiperene, uma vez plantada, promove, em média, seis safras economicamente viáveis. A cada ano há o corte, cuja rebrota promoverá a safra do ano seguinte. Em toda safra existe a possibilidade de ocorrência de intempéries climáticas como seca, geada e tempestades, além de problemas de incêndio, seja ele ocasionado por fatores acidentais ou criminosos.
Anderson Cardoso, corretor especialista em seguros para os setores da agroindústria, energia e engenharia, destaca que nas usinas sucroenergéticas o seguro é imprescindível, por se tratar de um segmento com grande diversidade em seu processo produtivo. “Quando se fala em seguros para esse setor, logo se pensa na garantia contra incêndios, pois é o acidente que provocará maior prejuízo ao empresário. Porém, são inúmeras as proteções que podem ser contratadas.” O especialista explica que o seguro é “a transferência ou o compartilhamento dos riscos inerentes ao modelo de negócios e fundamental para o bom funcionamento da economia da empresa.”
A questão dos incêndios é importante já que, uma vez queimada, a cana entra num processo de inversão de sacarose, o que implica dizer que a usina tem, no máximo, 48 horas para iniciar o processamento do produto, sob pena de torná-lo inviável para comercialização. Tal situação praticamente leva à perda de toda a área queimada por não poder ir a processamento industrial dentro do prazo previsto. “É justamente nesse cenário que a alternativa de contratação de um seguro pode tornar-se interessante. Outra situação em que o seguro tem boa utilidade tanto para o produtor rural quanto para o industrial é o período de entressafra. O seguro garante a cobertura frente à ocorrência de incêndio acidental ou criminoso no período de entressafra da cultura, que é justamente o período em que as usinas permanecem fechadas para manutenção dos equipamentos, impossibilitando o processamento e por consequência, causando grandes prejuízos para o produtor canavieiro”, comenta o assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Alexandro Alves.
De acordo com Jose Cullen, diretor de seguros rurais da Swiss Re Corporate Solutions, para as usinas sucroenergéticas há interesse por seguros patrimoniais, principalmente para maquinários, além dos voltados para lavouras e canaviais. Para as lavouras, especificamente, há seguros tradicionais, que são de produção e incêndio, além dos específicos, que cobrem chuvas excessivas, por exemplo.
As garantias são variáveis, já que dependem do que foi acordado com o produtor. Segundo Cullen, em momento de crise, como o que tem enfrentado o setor sucroenergético, é quando a manutenção dos seguros se faz mais necessária para que os ganhos não sejam prejudicados.
Variações
Antes de contratar qualquer apólice, o produtor deve ter em mente quais as garantias que ele quer assegurar. Por exemplo, se quer garantir que o seu financiamento ou cédula rural venha a ser amortizado ou quitado na sua falta ou se quer garantir uma indenização caso tenha perda da safra em decorrência de eventos climáticos. A partir daí ele deve procurar uma seguradora que lhe ofereça as garantias necessárias para amenizar os prejuízos advindos de um acontecimento inesperado. É isso que adverte a advogada especialista em seguros, Ludmilla Coelho Oliveira. “Hoje temos diversas seguradoras no mercado que oferecem vários produtos, porém o produtor deve buscar não só o melhor preço, mas as garantias que apresentam uma maior abrangência nas coberturas e que melhor se adequam à sua realidade.”
O seguro agrícola, que é uma subdivisão do seguro rural, possui algumas particularidades que o diferenciam dos demais ramos. A principal delas é que a precificação da taxa de prêmio depende especialmente da ocorrência dos eventos climáticos que variam com o passar dos anos.
Existe neste tipo de seguro uma cobertura simples, por exemplo, de granizo que tem um prêmio mais baixo, e também a cobertura multirrisco, que garante várias coberturas agregadas. Ou seja, além do granizo, podem ser inclusas as coberturas de seca, geada, raio e incêndio. Por fim, entre as coberturas mais comercializadas há o seguro de custeio, que visa garantir os custos de implantação, manutenção e colheita; seguro produção, que tem como objetivo garantir a perda da produção estimada na contratação da apólice, sempre atrelada ao montante colhido e medido por tonelada ou sacas; seguro rendimento, que garante a perda da produção por hectare cultivado; e o seguro de índice, que cobre perda da produtividade (estimada versus efetiva) com base em um indicador regional.
Silvio Steinberg, diretor da área de Property & Casualty da Swiss Re Corporate Solutions, chama a atenção ainda para os seguros patrimoniais. “Trata-se de um produto tradicional, com certas customizações especialmente feitas para melhor atender o segmento de acordo com suas necessidades.”
Cana-de-açúcar
As lavouras de cana-de-açúcar são como indústrias a céu aberto e seu desempenho está diretamente relacionado ao clima. As mudanças climáticas observadas nos últimos anos vêm impactando negativamente a produtividade das lavouras, comprometendo assim a eficiência industrial das usinas pela falta de matéria-prima. Sendo assim, para o setor sucroenergético, além dos seguros citados destacam-se ainda o seguro de responsabilidade civil, com cláusulas particulares adequadas ao funcionamento da uma usina, e ainda o risco de engenharia, voltado para a construção e expansões de usinas.
Nesse cenário de mudanças e incertezas climáticas, uma apólice deseguro que contempla o ressarcimento dos prejuízos ocorridos nas lavouras de cana-de-açúcar é a principal ferramenta de proteção à disposição das usinas. É o que afirma o diretor geral de Seguros Rurais do Grupo Banco do Brasil e Mapfre, Wady Cury.
As garantias do seguro canavial são por intempéries climáticas (raio, chuva excessiva, tromba d’agua, granizo, seca, geada, ventos fortes, ventos frios, seca etc.) e incêndio, independente da origem. Ele garante ao segurado o custo de produção referente à implantação e manejo das lavouras. “No caso, como o seguro é destinado a áreas de lavoura, as condições são as mesmas para produtores independentes ou para os usineiros. Em se tratando do pátio industrial, existe um vasto portfólio de produtos que podem ser segurados”, diz Alexandro Alves.
As principais coberturas são para o setor são relativas a transporte (máquinas, caminhões, transbordo, colhedeira), seguro de vida para colaboradores, seguro de frota de veículos, responsabilidade civil, responsabilidade ambiental, pátio industrial, seguro de prédio e conteúdo. Conforme a demanda, existe um estudo de viabilidade para se oferecer o produto conforme a necessidade.
Outro ponto de atenção são as máquinas e implementos agrícolas, presentes desde o preparo de solo, passando pelo plantio, tratos culturais, colheita e transporte. “Com o alto índice de mecanização das lavouras, o parque de máquinas das usinas possui uma grande quantidade de equipamentos que, em virtude de sua tecnologia, possuem um valor de aquisição elevado, o que requer uma proteção de todo esse capital”, afirma Cury.
Segundo Cury, os atendimentos de sinistro para as operações de seguro agrícola para as lavouras de cana-de-açúcar variam de acordo com a região de risco. Mas, de forma geral, os principais acionamentos ocorrem em função de incêndio e geada.
Nos seguros de máquinas e equipamentos, nas usinas sucroenergéticas, as principais causas de sinistro são incêndios em colheitadeiras e tratores.
Os seguros de responsabilidade civil e ambiental são vantajosos no sentido em que protegem o patrimônio e resguardam contra danos a terceiros. As usinas podem ter prejuízos que vão desde acidentes com funcionários, poluição do solo ou manancial ou mesmo um apagão de cidades. “Os prejudicados buscarão ressarcimento judicialmente. O seguro trará tranquilidade ao empresário que for condenado em uma sentença transitada em julgado”, diz Anderson Cardoso.
Adesão
Para o produtor, o seguro agrícola é um investimento, não um custo. Considerando que as margens de lucro do setor estão cada vez mais justas, qualquer imprevisto na produção trará perdas significativas, e, por isso, devem ser minimizadas.
Anderson Cardoso aconselha que o empresário deva contratar o seguro com auxílio de um corretor devidamente habilitado pela Susep e especializado nos riscos do segmento em questão. Pode-se consultar se o corretor é um profissional habilitado por meio do site da Susep ou diretamente no Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e de Resseguros no Estado de Goiás (SINCOR-GO).
Entretanto, caso note que a seguradora não esteja oferecendo o suporte adequado, a advogada Ludmilla Coelho explica que o segurado pode entrar em contato com a ouvidoria ou o Serviço de Atendimento ao Consumidor da seguradora que o atende e procurar resolver o problema. “Ele poderia buscar ainda auxílio da Susep e, em último caso, recorrer ao judiciário”, diz.
Ana Flávia Marinho – Canal-Jornal da Bioenergia
