Contra cartel, Cade intervém na maior empresa de combustíveis do DF

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta segunda-feira (25) que vai intervir na empresa Cascol, detentora de 30% do mercado de combustíveis do Distrito Federal e suspeita de integrar um cartel que aumentava o preço da gasolina. A empresa terá 15 dias para indicar pelo menos cinco nomes de possíveis administradores. Um deles será escolhido pelo Cade para gerenciar provisoriamente a empresa por seis meses – prorrogáveis enquanto durar o processo. Cabe recurso administrativo no órgão.
De acordo com o Cade, o administrador provisório vai atuar em todos os postos da Cascol com bandeira da BR Distribuidora (cerca de 60 postos, dois terços de todos pertencentes ao grupo). Em caso de descumprimento, a companhia pode pagar multa de R$ 300 mil por dia – 10% do lucro da Cascol. É a primeira vez que uma medida do tipo é tomada pelo órgão em casos de “conduta anticompetitiva”.
“A intenção do Cade é reestabelecer a concorrência. Os consumidores vão ter opção de um administrador independente, não alinhado com o suposto cartel”, disse o superintendente do Cade, Eduardo Frade. “A gente espera condições melhores para o consumidor.”
Mesmo sendo indicado pela empresa, o administrador pode ser substituído pelo Cade caso necessário. “Ele estará administrando com cuidado de manter o equilíbrio econômico da empresa, porém administrando no interesse do consumidor”, afirmou o superintendente do conselho.
Em novembro, a Polícia Federal, o Ministério Público do DF e o Cade deflagraram a Operação Dubai, com o objetivo de desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos. Um dos sócios da Cascol, Antônio Matias, chegou a ser preso por cinco dias.
Segundo o superintendente do Cade, a empresa continuava combinando preços. “A gente tem prova robustas de que a Cascol participa e é líder desse suposto cartel”, declarou Frade. “A expectativa é de que a concorrência volte a esse mercado porque há espaço para o preço cair.”
Pelas regras do conselho, o novo administrador deverá prestar contas mensalmente e deverá ter “reputação ilibada”.
A administração dos postos poderá ser feita por uma ou mais pessoas físicas ou por uma empresa.
Faturamento ‘extra’ de R$ 1 bilhão
Pelos cálculos da PF, o prejuízo causado aos donos de veículos pelos postos de combustíveis supostamente integrantes do cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
Em novembro, depois da operação conjunta da Polícia Federal, do Cade e do Ministério Público, que resultou na prisão de sete empresários, Frade disse estimar que os preços dos combustíveis no DF caíssem até 20% com a desarticulação do cartel. durante entrevista após a Polícia Federal prender sete suspeitos de participar do cartel, no DF e no Entorno.
A previsão de queda nos preços dos combustíveis, no entanto, poderia demorar a ser sentida no bolso do brasiliense, disse. “Não necessariamente isso acontece do dia para a noite”, afirmou Eduardo Frade na época. “Estima-se que cartéis elevem o preço do produto em pelo menos 20%. Pegando 2014, o faturamento apresentou um sobrepreço de até R$ 1 bilhão.”
Esquema
Por meio de escutas e interceptações de mensagens, os investigadores apontam que a estratégia do grupo era tornar o etanol economicamente inviável para o consumidor, mantendo o valor do combustível superior a 70% do preço da gasolina – mesmo durante o período de safra.
“Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado”, continuou a PF. “De forma simplificada, a cada vez que um consumidor enchia o tanque de 50 litros – já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% – o prejuízo médio era de R$ 35.”
De acordo com o delegado João Pinho, empresas donas de postos mantinham acordo com as distribuidoras, mas todos os suspeitos negam participação ou envolvimento com cartel.
“[As distribuidoras] avisavam dos aumentos. Havia uma grande cumplicidade”, afirmou. Juntas, a BR Distribuidora, Ipiranga e Shell detêm 90% do mercado no DF. Ainda segundo o delegado, o presidente do Sindicato dos Combustíveis do DF, José Carlos Ulhôa, exercia pressão para que os postos continuassem no esquema, por meio de chamadas telefônicas ou até em grupos de WhatsApp.
A BR Distribuidora informou que presta “total colaboração com as autoridades nas diligências”. “A empresa pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, quaisquer irregularidades serão investigadas e os responsáveis, punidos”, disse a empresa, em nota.
A Ipiranga disse que não teve acesso ao inquérito policial e que vai contribuir “com integridade e transparência, com as informações necessárias aos órgãos de controle”. “As medidas cabíveis serão avaliadas, assim que a empresa obtiver conhecimento do processo.”
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, confirmou que um dos funcionários foi conduzido à delegacia e liberado após depoimento. A empresa disse que “age sempre de acordo com a lei, prezando pela ética no relacionamento com todos os seus públicos” e informou colaborar com as investigações.  G1