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Presidente-executivo dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar) e do Fórum Nacional Sucroenergético, André Luiz Baptista Lins Rocha é formado em engenharia civil. Já foi presidente da Companhia Energética de Goiás (Celg) e diretor comercial da A.M. Engenharia e Construção Ltda; é o 1º Tesoureiro da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg) e coordenador do Grupo de Líderes empresariais (LIDE) em Goiás. Desenvolveu, também, diversas atividades na área de engenharia e na administração pública.
Como o Fórum Nacional Sucroenergético avalia os cenários para o setor este ano?
Terminamos o ano de 2016 com muita esperança e expectativa pelo lançamento do Programa Renovabio. Porém, começamos o ano de 2017 sem a prorrogação do Crédito Presumido do PIS/COFINS para o etanol e também frustrados pelo aumento do diesel sem que houvesse aumento na gasolina.
Se a nova política transparente de preços da Petrobrás diz que seguirá o mercado e se havia tanto no diesel quanto na gasolina defasagem de preços em relação ao mercado internacionais, não há entendimento do motivo da elevação somente no diesel. Lembrando que já havia acontecido a redução de preços na gasolina em duas ocasiões pelo motivo inverso.
Além disso, a não prorrogação do crédito presumido do PIS/COFINS significou para o produtor de etanol (e também para o consumidor) um aumento de carga tributária – visto que até 2013 o produtor pagava de PIS/COFINS apenas R$ 48 pelo metro cúbico de etanol – atualmente paga-se R$ 120 pelo metro cúbico, ou seja, houve uma oneração de R$ 72 pelo metro cúbico (m3). O valor que era pago pela distribuição, que continuou desonerada, transferiu o imposto para o produtor.
O setor esperava a continuação do crédito ou o fim da tributação (como já ocorre na distribuição) ou, na pior das hipóteses uma oneração dos mesmos R$ 48 pelo metro cúbico. Principalmente depois do lançamento do Renovabio.
Quais os principais desafios para o setor este ano?
Melhorar a sua produtividade no campo e na indústria, aprovar e regulamentar a terceirizada, conseguir o reconhecimento das externalidades positivas do etanol e lutar para se conseguir diferenciais tributários para o etanol tanto na federação como nos estados.
As tão esperadas políticas públicas adequadas virão?
Temos expectativa e esperança no Renovabio. Esperamos que o Renovabio caminhe nesse sentido. Não só para dar competitividade para o setor sucroenergético, mas também para indicar o caminho que o país irá escolher para resolver o problema futuro de abastecimento de combustíveis. Também será um apoio para definir o nosso papel na matriz energética e para cumprir as metas estabelecidas, aceitas e confirmadas pelo Governo Brasileiro na COP 21, em Paris.
O endividamento das usinas é acentuado e tem gerado dificuldades para as empresas? Esse cenário tende a melhorar?
Setor precisa ter maior rentabilidade para melhorar. Os bons preços do açúcar nos últimos dois anos ajudaram nesse sentido. Porém, precisamos de políticas de longo prazo, previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
Goiás poderá ter algum novo investimento em usinas com ampliação ou construção de nova unidade?
Precisamos de previsibilidade, transparência, segurança jurídica e de políticas públicas para melhorar a competitividade do etanol, e consequentemente a rentabilidade, para assim, atrair novos investimentos, sejam em Goiás, sejam em qualquer outro lugar do país.
Canal-Jornal da Bioenergia
