Entrevista/ Rodrigo Lopes Sauaia-Absolar

Rodrigo Lopes Sauaia é co-fundador e diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). É o representante brasileiro no Fórum Internacional de Associações Fotovoltaicas, organizado pela European Photovoltaic Industry Association (EPIA). É consultor estratégico para a área de energia solar fotovoltaica junto ao Greenpeace Brasil.

Canal: Como tem se desenvolvido a produção da energia solar no Brasil?

O mercado tem avançado dentro das expectativas da Absolar. Estamos caminhando para atingir a meta de mil sistemas fotovoltaicos até o final deste ano. O País está com cerca de 900 sistemas instalados e conectados à rede, sendo que começamos o ano com cerca de 350.

Isso é reflexo de alguns pontos, como a elevação da tarifa de energia; conquistas importantes alcançadas neste ano, como a publicação do convênio ICMS 16/2015 de abril, que permite que os estados isentem do ICMS a energia de micro e minigeração. Esse convênio já tem a adesão de nove estados (SP, PE, GO, CE, RN, TO, BA, MA, MT e o Distrito Federal ), que representam aproximadamente 50%. Ou seja, um terço da população já tem acesso a essa tributação mais favorável. Além de aderirem, esses estados precisam publicar decretos que validem isso.

Em outubro tivemos outro avanço: isenção de PIS e COFINS da energia de micro e minigeração em âmbito nacional. São avanços muito importantes, porque com eles, na maior parte do País, é mais barato gerar energia elétrica a partir do seu telhado do que comprar da rede. Esses avanços são resultado de um trabalho longo de negociação junto aos governos. A Absolar tem conversado com os governadores e secretários de cada estado.

Canal: Esse desenvolvimento acompanha o cenário mundial?

O Brasil está crescendo a uma taxa ainda menor em volume de contratação do que mercados internacionais na geração distribuída, na centralizada não. Neste ano tivemos um leilão de energia na metade do ano. Tivemos a contratação de 1043 MW de energia solar fotovoltaica que entrarão em contratação em 2017. O preço médio foi de R$301,79 por MWh. Isso representa 85 dólares por MWh. Para o mercado internacional é um preço bem competitivo. Brasil é um mercado emergente promissor.

Canal: Quais os maiores entraves para o avanço da energia solar?

Para os projetos de pequeno porte para geração distribuída temos que trabalhar com ICMS, para que os estados façam adesão ao convênio. Outro ponto importante é o financiamento: é necessário que tenhamos acesso a novas linhas com prazos de amortização de aproximadamente 10 anos e taxas de juro entre 7 e 9% ao ano. Com isso a gente consegue avançar bastante.

Além disso, na área de geração centralizada, agora que começamos a ter um volume de contratação expressivo. É preciso que o governo mantenha um sinal de contratação para os próximos anos acima de 1GW por ano, por meio de leilões federais. Temos também outro trabalho muito importante a fazer: dar condições para que os fabricantes se estabeleçam no País.

Sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), ele é fundamental para o setor porque reduz a carga tributária dos insumos para produção de material. Precisamos incluir no Padis insumos e maquinários de fabricas de módulos e células fotovoltaicos, que ainda estão sujeitos a uma carga tributária muito elevada.

Canal: Quantas empresas atuam no setor hoje?

Se considerarmos tudo, são cerca de 500 empresas atuando nesse mercado. Isso inclui fabricação, instalação de sistemas, projetos de sistemas, engenharia, consultoria e outras área. Do final do ano passado até hoje mais de 100 empresas entraram nesse segmento.

Canal: Em quanto tempo se espera que a energia solar tenha uma adesão significativa tanto nas indústrias quanto residências?

Nós ainda estamos no começo dessa caminhada. O Brasil tem 70 milhões de unidades consumidoras no País e chegaremos até o final do ano com apenas mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, o que é ainda uma fração pequena. Temos um espaço grande para crescer. Ainda precisamos tomar medidas para tornar a inclusão da energia fotovoltaica mais significativa no Brasil.

Canal: Qual o balanço que a Absolar faz do ano de 2015?

Este foi um ano histórico para o setor fotovoltaico brasileiro. Em 2015 contratamos pela primeira vez mais de 2 mil MW em um ano em projetos de usinas de grande porte, somando mais de R$8 bilhões em investimento a serem concretizados até 2018.

É um ano importante para o Brasil também na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica. Ou seja, aqueles pequenos e médios sistemas instalados em resistências, comércios e indústrias pela própria população e por empresas. Na micro e minigeração, o Brasil neste ano triplicou o número de sistemas instalados, ultrapassando 1.200.

Além disso, tivemos também importante revisão da resolução normativa 482/2002, aprovada na última semana de novembro. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de posicionar o Brasil como referencia internacional em regulamentação para desenvolvimento de geração distribuída renovável pela população. A Aneel criou um conjunto de regras que incentiva o uso da geração distribuída no Brasil e aumentou a potência máxima dos sistemas que podem participar da micro e minigeração de um para cinco MW; aumentou a validade dos créditos de energia de três para cinco anos e, principalmente, permitiu a condensação da energia elétrica de forma remota, ou seja, abrindo espaço para que pessoas que morem em apartamentos ou que tenham escritórios comerciais, por exemplo, que não tenham condição de gerar energia no local de consumo, gerem em outro ponto da rede e condensem essa energia em sua residência ou comércio. Isso inclusive em uma modalidade nova, chamada de geração compartilhada, em que várias pessoas podem se reunir e investir em um sistema de energia renovável próprio para abater seu consumo. Elas recebem créditos de energia proporcionais ao seus investimento, uma forma inteligente de fomentar o uso.

Fazendo um balanço, o ano de 2015 foi radiante para o setor, o que não significa que não existam obstáculos adiante. Seguimos buscando a adesão do convênio ICMS 16/2015 por parte dos estados restantes. Hoje 50% da população brasileira já desfruta do benefício, mas precisamos leva-lo para restante do País.

Ana Flávia Marinho-Canal-Jornal da Bioenergia