Incentivo à produção de biocombustíveis em debate no Senado

A produção de biocombustíveis contribui para reduzir a importação de combustíveis fósseis, conduz ao ganho de eficiência energética, permite a previsibilidade da demanda e gera emprego, avaliaram nesta quarta-feira (11) os participantes de audiência pública interativa sobre o RenovaBio, promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

O programa, que se encontra em fase de regulamentação e terá início em 2020, reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tendo em vista a segurança interna e a redução de emissão dos gases que contribuem para o aquecimento global.

Diretor da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez disse que a média de energia renovável na matriz mundial é de 13%, enquanto a do Brasil atinge 42%, contra a média de 6% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Temos uma matriz energética extremamente renovável. Nós já somos baixo carbono. A estratégia do Brasil não é manter, mas ampliar. A gente propõe que a participação da energia renovável seja de 45%. O país vai crescer até 2030, a população vai subir na ordem de 28 milhões de pessoas — afirmou.

Miguez disse ainda que os países promotores da Revolução Industrial, sobretudo o Reino Unido, são os maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa.

— A evolução de nossas emissões é recente, começa com a industrialização, por volta de 1950. Nossa responsabilidade é pequena, e a contribuição é muito grande. Desde 2005, o país vem reduzindo as emissões. É importante a participação do RenovaBio, ver como vai ser feita a regulamentação, como fazer a transição gradual de olho nas condições de mercado para que não haja desabastecimento — afirmou.

Mercado de carbono
Representante do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira disse que a regulamentação do RenovaBio deve ser flexível para não prejudicar o setor. O programa prevê a emissão de título de comercialização de carbono, cuja comercialização ocorrerá via Bolsa de Valores.

— Se a gente tiver grande custo de transação ou burocracia no lançamento poderá ter um mercado menor do que a gente poderia ter. Estamos otimistas, mas sempre cuidadosos com o que precisa ser feito com o RenovaBio — afirmou.

Representante da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Augusto Boechat Morandi disse que as mudanças e incrementos tecnológicos mobilizam o mercado, favorecem a redução das emissões e promovem melhorias em toda a cadeia produtiva.

— Quanto maior a eficiência produtiva menor a emissão de carbono. A mudança de uso da terra tem impacto nas emissões. O grande problema do uso da terra está no avanço de vegetação nativa. A expansão deve ser feita em pastos degradados. Isso garante a preservação. Ganhamos em produtividade e eficiência — afirmou.

Poluição
Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha lamentou os prejuízos causados pela poluição ambiental decorrente do uso de combustíveis fósseis.

— Mais pessoas morrem pela poluição do ar na Alemanha do que por acidentes de trânsito. Só não estamos em crise maior de energia e abastecimento porque estamos mergulhados em recessão — afirmou.

Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Ferreira Coelho disse que o mundo vive uma transição para a economia de baixo carbono, e que a volatilidade nos preços do petróleo, o advento de novas formas energéticas e ameaças geopolíticas contribuem para a adoção de biocombustíveis.

Subsídio ao diesel
Diretor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski afirmou que o RenovaBio abre uma janela e oportunidades para o Brasil, que importa anualmente 15 bilhões de litros de diesel fóssil. Ele criticou o subsídio dado pelo governo a esse tipo de combustível, o qual poderia ser usado como incentivo à produção de biocombustíveis, que têm compromisso com a qualidade de vida da população e reduzem em mais de 70% a emissão de poluentes.

Representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Luciano Rodrigues disse que o RenovaBio cria uma diretriz mais clara sobre a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, além de induzir a ganhos de eficiência.

Relator da comissão mista, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Brasil ainda sofre com o desmatamento e está atrasado na recomposição de florestas, mas apontou avanços na questão energética.

— Tivemos grande progresso com energia eólica no Nordeste, andamos um pouco na energia solar. E não podemos ficar refém de óleo diesel e gasolina em um país continental como o nosso — afirmou.