Canal Bioenergia Referência em Bioenergia e Agronegócio
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicaram nesta sexta-feira, 28, o edital de desestatização da CELG Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no estado de Goiás. O edital estabelece as condições de venda das ações da empresa e o formato do leilão, que será realizado em 30 de novembro na BM&FBovespa, em São Paulo.
A CELG D, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa.
O processo da desestatização será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a alienação das ações que representam o controle societário da companhia e a segunda a oferta de ações aos empregados e aposentados. O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELGPar e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, é de R$ 1,791 bilhão, como estabelece a Resolução nº 07/2016 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI).
O leilão de desestatização colocará à venda em lote único 94,8393% do capital social da CELG D, de propriedade da CELGPar e da Eletrobras. Poderão participar do leilão empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 25 de novembro, na BM&FBovespa, das 9 horas ao meio dia. No dia 29 de novembro será divulgado o resultado da análise das declarações, documentos de representação e garantia de proposta. As propostas econômicas serão abertas no dia 30 de novembro às 9 horas. Nesta ocasião, os interessados que apresentem valor de proposta superior a 80% do maior valor poderão apresentar lances de viva-voz, até que se chegue ao valor final de venda.
Na sequência, será aberto o envelope de habilitação técnica do proponente vencedor, o qual, se habilitado, será submetido à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), antes de assinar o contrato de compra e venda com os atuais controladores.
Na segunda etapa de desestatização, os empregados e aposentados poderão adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das ações de propriedade da Eletrobras, pelo preço mínimo, com um desconto de 10% (R$10,76 por ação). Os interessados deverão se habilitar junto à CELG D.
A quantidade total de ações ofertada será dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Os empregados e aposentados poderão alienar as ações adquiridas imediatamente após o leilão ou poderão aguardar o prazo de três anos para vendê-las ao preço mínimo, ou seja, pelo valor de R$ 11,95 por ação, corrigido pelo IPCA, caso a CELG D não abra seu capital neste período.
A CELG D é responsável pelo atendimento de 237 municípios do Estado de Goiás — o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras e abrange uma área de concessão de 336.871 km². O novo controlador terá como desafio cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes, refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.
BNDES
