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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta seAmana a Proposta de Ação 98/2019, que autoriza a realização de consulta pública, por 30 dias, e posterior audiência pública sobre a minuta de resolução que disporá sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE), que serão aplicadas a todas as distribuidoras de combustíveis no âmbito do RenovaBio.
A ANP já sinalizou que a próxima regulamentação deverá definir os critérios de comercialização, metas de descarbonização, além dos processos de fiscalização dessas metas, com previsão de conclusão dos trabalhos em meados para este ano. Com isso, a expectativa da agência é de o Programa RenovaBio esteja passível de ser aplicado já em 2020.
O programa é aguardado com grande expectativa pelo setor, pelo potencial de maior eficiência da indústria além dos ganhos ambientais. “Com o Renovabio, o Brasil se consolidará como um país que reduzirá as emissões de gases de efeito estufa, fortalecendo um setor crucial na nossa economia. O andamento da regulamentação do RenovaBio evidencia o comprometimento dos órgãos responsáveis com a segurança energética do país”, avalia, em nota, Evandro Gussi, diretor presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Datagro
