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Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que realizou na segunda-feira (02) a primeira reunião do Comitê do RenovaBio, órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis. A primeira reunião definiu a data da consulta pública das metas e apresentação e aprovação do Plano de Trabalho do Programa.
A reunião contou com a abertura do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, que se mostrou otimista com o andamento do Programa. “O RenovaBio é uma grande expectativa, não só para o País, mas para várias áreas do mundo”, afirma. A consulta pública, prevista para ser realizada entre 30 de abril e 16 de maio, vai propiciar aos agentes econômicos da indústria de biocombustíveis e à sociedade o encaminhamento de contribuições, sugestões, análises e proposições. Os cenários de metas e limites a serem submetidos à consulta pública, com os respectivos intervalos de tolerância e premissas consideradas, deverão ser objeto de deliberação prévia do Comitê.
O trabalho do Comitê RenovaBio é permanente, não se encerra com a definição do 1º ciclo de metas. A cada ano, o Comitê vai fazer nova recomendação ao CNPE para os 10 anos subsequentes. Ou seja, participa da definição de um novo ciclo de metas. Ademais, o monitoramento do abastecimento nacional de biocombustíveis, realizado pelo Comitê continuadamente, servirá de base nos termos da Lei do RenovaBio, para a definição das metas de redução de emissões e, também, das diretrizes para a Certificação de Biocombustíveis e regulação técnica e econômica dos Créditos de Descarbonização.
Confira o cronograma do Comitê:
02/04/18 – 1ª Reunião Ordinária do Comitê RenovaBio
Deliberação sobre o plano de trabalho. Apresentação do modelo de análise de proposição das metas de redução de emissões. Deliberação sobre pontos a aperfeiçoar no modelo.
11/04/18 – 2ª Reunião Ordinária do Comitê RenovaBio
Deliberação sobre aprovação do modelo de análise. Deliberação das premissas e variáveis principais para elaborar a recomendação para as metas de redução de emissões.
18/04/18 – 3ª Reunião Ordinária do Comitê RenovaBio
Avaliação dos resultados do modelo. Reavaliação, eventual, de premissas e definição de cenários.
25/04/18 – 4ª Reunião Ordinária do Comitê RenovaBio
Deliberação e aprovação da proposição da recomendação para as metas que irão à Consulta Pública (limites e cenários). Submissão da deliberação do Comitê ao Ministro de Minas e Energia.
30/04/18 – Início da Consulta Pública
16/05/18 – Término da Consulta Pública
22/05/18 – 5ª Reunião Ordinária do Comitê RenovaBio
Consolidação das considerações e sugestões da Consulta Pública. Deliberação e aprovação da proposição para as metas que serão submetidas ao CNPE, após prévia aprovação do Ministro de Minas e Energia.
23/05/18 – Submissão do resultado da 5ª reunião ao Ministro de Minas e Energia, para posterior encaminhamento ao CNPE.
Datagro
