Nova Lei do Gás

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) apoia a Nova Lei do Gás (Projeto de Lei 6407/13), em tramitação no Congresso Nacional, com regime de urgência aprovado nesta quarta-feira (29/07) na Câmara dos Deputados. O projeto tem por objetivo instituir um novo marco legal para o mercado do gás no País, no qual o biogás se insere por ser intercambiável e complementar a esta fonte de energia.

O Ministério de Minas e Energia (MME), através do Programa Novo Mercado de Gás, tem envidado esforços no sentido da ampliação da participação do gás na matriz energética brasileira, com vistas a criar um mercado dinâmico, com atração de investimentos, ampliação da infraestrutura e a retomada da competitividade da indústria nacional.

Neste contexto, o biogás destaca-se por apresentar diversos benefícios ao setor energético, em especial aos objetivos do Novo Mercado de Gás.

O biogás é um biocombustível limpo e renovável, produzido de maneira descentralizada a partir de resíduos agroindustriais e do saneamento. A produção no interior do país permite garantir a oferta do combustível em regiões ainda não integradas por meio de rede de gasodutos, auxiliando na criação da demanda e atração de investimentos regionais, como a instalação de indústrias.

A geração de energia elétrica a partir do biogás apresenta o mais elevado fator de capacidade quando comparado com outras fontes renováveis. Além disso, o biogás pode ser armazenado ou despachado continuamente para a geração, que pode ocorrer sem qualquer prejuízo para as redes de distribuição, trazendo segurança energética ao campo e auxiliando o sistema elétrico brasileiro.

O biogás pode substituir a utilização da lenha como fonte de energia em residências afastadas da rede de distribuição e gás natural, utilizando sistemas de produção de biogás com custo competitivo com energéticos substitutos. Também representa uma opção com vantagens ambientais, econômicas e sociais para a substituição do gás para uso industrial, comercial e do óleo diesel em frota de veículos pesados (caminhões e ônibus) e maquinário agrícola.

Além disso, a estrutura de custos do biogás é previsível, e os preços transacionados em reais, sem exposição aos mercados internacionais de commodities ou ao câmbio. Projetos de energia elétrica a partir do biogás se viabilizam nas mais diversas escalas, ou seja, microgeração, minigeração e de grande escala, especialmente de maneira descentralizada.

Entre inúmeras outras vantagens, o biogás ainda apresenta potencialidade elevada de mitigação de passivos ambientais, uma vez que transforma passivos ambientais (resíduos potencialmente poluidores) em ativos energéticos.

Tendo em vista a sinergia entre o biogás e o setor energético, a ABiogás defende que, quaisquer medidas políticas e regulatórias que incentivem o mercado de gás natural, tais como desonerações, financiamentos, leilões específicos, entre outras, sejam estendidas à sua versão renovável e fungível, reconhecendo as externalidades e o valor da previsibilidade de preços do biogás. Abiogás