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Aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei 414/2021 que permitirá a portabilidade da conta de luz – garantindo a liberdade de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores, completou no dia (10/5) três meses parado na Câmara dos Deputados. O Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, disse estar comprometido com a abertura do setor elétrico em evento realizado no dia (6/5) e que teve como objetivo reforçar a importância e a necessidade da aprovação ainda este ano do PL 414. Entendido como prioritário para a modernização da área energética do país, os participantes do debate expuseram ainda que o PL possibilita organizar o mercado, reduzir o preço da energia e estimular a competitividade.
Segundo a equipe de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), este projeto de lei pode injetar R﹩11 bilhões até 2022 e aumentar o PIB em até 0.5% até 2024. De acordo com Alexandre Viana, sócio-diretor da Thymos Energia, na Austrália o consumidor tem a opção de escolher o fornecedor pela Internet e inclusive compor combos com o fornecimento de gás. “A tarifa de energia elétrica é elevada no Brasil dado o nível de renda, o que torna ainda mais relevante a abertura do mercado e o PL 414. O país possui a 18ª maior tarifa residencial em termos absolutos”, acrescentou.
Segundo Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), o poder de escolha do consumidor compõe um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço. “Olhando os agentes produtivos, e principalmente os consumidores, é muito mais importante a organização do mercado elétrico em bases competitivas do que outros temas, como a privatização da Eletrobras”, disse. O presidente da ABRACEEL destacou que a abertura do mercado para todos os consumidores vai trazer maior competitividade ao setor, porque os brasileiros deixarão de ser entes passivos para ativos.
O Ministro do MME fez um discurso otimista ressaltando os avanços do setor durante os últimos dois anos. “No Senado Federal, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, o que permitiu que esse PL estivesse hoje para apreciação na Câmara dos Deputados. Essa parceria é fundamental. A nossa governança em termos de cooperação, relacionamento, transparência e diálogo está se aperfeiçoando”, destacou Albuquerque.
Durante o encontro, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), que foi relator da nova Lei do Gás 14.134/2021, também foi cotado pelos presentes e por Albuquerque para assumir a relatoria do PL 414/2021. “Se dependesse de mim, acho que não teria um nome melhor do que o deputado Paulo Ganime. Na próxima semana, eu estarei no Congresso Nacional, eu vou passar na presidência da Câmara para conversar com o deputado Arthur Lira, e reforçar a importância desse projeto para iniciar sua tramitação”, afirmou o Ministro do MME.
Ganime sugeriu que a ida do PL para a Comissão de Minas e Energia poderia ser uma forma do projeto avançar. “Quando a gente vê uma pauta como essa que tem muito impacto para o Brasil, a gente quer abraçar, principalmente, em um tema que já estamos atuando. Então a minha participação vai ser independente da minha função. Se a relatoria vier pra mim, eu vou me sentir honrado”, frisou o deputado.
O evento foi mediado pelo presidente executivo da ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, e contou com a participação também do membro do Comitê Executivo do CLP, Tadeu Barros; da presidente da Rhodia Brasil, Daniela Monique; e do CEO do Grupo Elizabeth Revestimentos, Manfredo Júnior.
“O PL 414 visa reverter uma tendência há muitos anos no país que tem aumentado o custo da energia. Essa tendência tem tirado a competitividade e reduzido a renda das famílias. Tem feito do Brasil o país da energia barata e da conta cara”, ressaltou Pedrosa.
Caso vire lei, mais de 80 milhões de consumidores residenciais terão o direito de escolher a empresa fornecedora de energia elétrica – uma realidade já vivenciada em outros países, a chamada portabilidade da conta de luz. ABRACEEL
