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O que os presidenciáveis prometem no combate a desmatamento, promoção da energia limpa e outros tópicos ligados à mudança climática
De um lado, promessas de desmatamento zero, reforma fiscal verde, cumprimento do Acordo de Paris e reconhecimento dos direitos da natureza na Constituição. De outro, propostas como acomodar o meio ambiente em uma pasta dedicada à agropecuária e acelerar licenças ambientais. Quando o tema é meio ambiente e clima, os programas dos sete principais candidatos à Presidência da República em 2018 são heterogêneos. O Observatório do Clima mapeou as propostas para o tema nos planos de governo de sete candidatos a presidente e produziu um resumo de como cada um se posiciona.
A mudança climática é o principal desafio ambiental e econômico a ser enfrentado pela humanidade, já que a elevação da temperatura global depende de um modelo de desenvolvimento que hoje é dominante e, e suas consequências afetam virtualmente todos os países. O ex-secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chegou a afirmar que este é o “desafio moral de nossa geração”.
Para saber como os presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas lidam com o assunto, resumimos as propostas para o clima nos programas de governo protocolados na Justiça Eleitoral por Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL) João Amoêdo (NOVO), Lula/Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (REDE).
Há candidatos que dedicam capítulos inteiros à questão em seus planos de governo – caso de Marina Silva, Lula/Haddad e Boulos. Os três planos trazem um contexto mais detalhado sobre desmatamento, matriz energética com baixa emissão de gases de efeito estufa e sobre com utilizar os recursos naturais como motores do desenvolvimento e inclusão social.
Aparecem menções sobre incorporar estratégias de tributação verde para incentivar tecnologias mais sustentáveis, revisão de carga tributária – o programa de Lula/Haddad fala em reduzir o custo fiscal para investimentos verdes em 46,5%; Marina fala em “descarbonização” da estrutura tributária, com aperfeiçoamento da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE, tributo que incide sobre combustíveis), de acordo com as emissões de carbono e, no médio prazo, incorporar uma taxa de carbono ao sistema de impostos, no contexto de uma ampla reforma tributária.
Boulos, por sua vez, propõe abandonar o uso de combustíveis fósseis, em uma transição energética que cederá lugar para as fontes eólica e solar, sem dar continuidade à construção de grandes hidrelétricas e ao projeto de Angra 3. Mas a decisão de banir os fósseis da matriz energética esbarra no pré-sal: o programa de Boulos fala na anulação dos leilões já realizados e invoca a retomada dos investimentos pela Petrobras, o que contradiz o objetivo inicial.
Apesar dos planos detalhados em relação aos tópicos relacionados às energias renováveis, os programas dos três candidatos apresentam poucas metas concretas de cumprimento dos objetivos – exceto para instalação de painéis fotovoltaicos, onde Marina fixa o objetivo de 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022. O programa de Lula/Haddad propõe instalar kits de geração de energia solar em 500 mil residências por ano.
Metas para desmatamento
Quando se trata de mudanças de uso da terra, Boulos fala em zerar o desmatamento em todos os biomas nos próximos dez anos; Lula/Haddad diz que vai assumir compromisso com uma taxa zero de desmatamento líquido (compensar o desmatamento de novas áreas com o reflorestamento) até 2022; já Marina fala em “atingir o desmatamento zero no Brasil no menor prazo possível, com data limite em 2030”. Tanto Boulos quanto Marina estabelecem prazos que vão além do mandato presidencial de quatro anos, mas não afirmam se criarão decretos para fixá-los. Poucos programas especificam se estão falando de desmatamento em todos os biomas ou apenas na Amazônia.
Com um programa de governo mais enxuto, o candidato Ciro Gomes não chega a dedicar um capítulo ao tema meio ambiente/clima, mas o relaciona com sua política de desenvolvimento. O presidenciável do PDT afirma que “a maior parte dos conflitos observados na política de meio ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos interligados, a ecologia e a economia”, e afirma que seu governo tratará de desenvolvimento econômico, reindustrialização, agricultura e infraestrutura com olhar para a preservação ambiental. Seu plano de governo fala em ações para conter o desmatamento e cumprir metas climáticas até 2020, mas não fornece detalhes de quais ações serão feitas na prática para cumprir esses objetivos.
No espectro mais liberal, Alckmin e Amoêdo dedicam poucas linhas a meio ambiente e clima, prometendo honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris (sem detalhar metas e estratégias) e aplicar o Código Florestal (Lei 12.651/2012) como forma de harmonizar produção agrícola e conservação de florestas. Nenhuma proposta mais ousada para a área aparece no rol dos candidatos, que parecem confortáveis em cumprir as leis e compromissos que já existem.
Bolsonaro é o candidato que dedica menos atenção ao assunto: ambiente apenas aparece como um dos itens subordinados ao ministério que pretende criar, fundindo agropecuária e recursos naturais. Não há qualquer menção a clima, mudanças climáticas ou Acordo de Paris – embora o candidato do PSL tenha afirmado em entrevistas que, se eleito, retiraria o Brasil do compromisso por entendê-lo como uma ameaça à “soberania nacional”. Apenas na área de energia o candidato acena ao tema em seu plano, ao dizer que pretende estimular fontes renováveis como eólica e solar fotovoltaica, especialmente na região Nordeste. O candidato do PSL propõe reduzir o papel regulador e fiscalizador do Ministério do Meio Ambiente, reduzindo a pasta a uma instância subordinada ao novo ministério de agropecuária que pretende criar.
A maior parte dos presidenciáveis fala em envidar esforços para o cumprimento do Acordo Paris, mas sem a fixação de estratégias e metas claras. O acordo global, firmado em 2015 por 195 países junto às Nações Unidas com o objetivo de frear o aquecimento global, foi ratificado no ano seguinte pelo Brasil, o que significa que o país terá de cumprir os compromissos nele assumidos. Sair dele, como pretende o candidato do PSL, também não é uma alternativa simples – a ratificação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, que teriam igualmente de aprovar a saída do país do compromisso.
Adaptação à crise do clima
Uma preocupação verificada pelo OC é que, embora a mudança climática seja pouco mencionada na agenda política, seus efeitos já podem ser sentidos. O ano de 2017 foi considerado o mais quente da história, segundo a NOAA, agência americana dos oceanos e atmosfera. No Brasil, o agravamento de eventos extremos, como secas e inundações, também é realidade: 48,6% dos municípios sofreram com secas nos últimos quatro anos, segundo o IBGE. O litoral está vulnerável ao aumento do nível do mar: 18 das 42 regiões metropolitanas brasileiras se situam nas zonas costeiras, onde o mar poderá subir até 40 cm até 2050, no cenário mais pessimista. Rio de Janeiro, Santos, Recife, Fortaleza, Salvador e o Vale do Itajaí (SC) estão entre as regiões mais sujeitas a inundações e eventos extremos de clima. O clima também deve ter impacto em diferentes cultivares, incluindo soja, cana e café.
A vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas, porém, recebe pouco espaço nos programas de governo – Marina Silva fala em apoiar os municípios para que coloquem em prática planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos, com o objetivo de prevenir e mitigar os impactos de desastres naturais (secas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos). O plano de Lula/Haddad também fala em “resiliência urbana” para diminuição do risco de desastres, por meio de medidas que promovam a adaptação às mudanças climáticas. Cita ações como investimentos em defesa urbana, drenagem, controle e mitigação de riscos de enchentes, despoluição de rios, contenção de encostas em áreas de risco e fortalecimento de sistemas de monitoramento e alerta de desastres naturais. Os dois programas não elencam metas de adaptação para as cidades brasileiras mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Apesar de a mudança climática ser tema crucial para planejar o desenvolvimento do país, porém, o tema tem recebido pouca atenção no debate eleitoral de 2018. Com o mapeamento de propostas que o OC oferece aqui, gostaríamos de incentivar que as equipes de campanha e a imprensa dêem a questão climática a importância que ela merece na corrida presidencial.
Veja abaixo as principais propostas dos candidatos à Presidência da República para os eixos clima, energia, desmatamento e agricultura.
CIRO GOMES
Clima
Colocar em operação ações para implementar as metas climáticas, de redução da emissão dos gases de estufa até 2020, definidas pelo Acordo de Paris
Articular com outros países para o cumprimento das metas do Acordo de Paris
Desenhar modelo de precificação da poluição (definição de formas de taxação para quem polui ou aprimoramento do mercado de certificados de emissão de carbono), com a criação de mecanismos de compensação financeira para atividades de impacto
Desenvolver um sistema com informações sobre a emissão de carbono no país, por emissor
Energia
Estimular adoção de energias renováveis como biocombustíveis, biomassa, hidráulica, solar e eólica, por meio de políticas públicas
Promover a coordenação entre os atuais sistemas e linhas de financiamento destinadas à pesquisa ambiental e de sustentabilidade, incluindo a área de energia
Petróleo: recomprar todos os campos de petróleo brasileiros vendidos ao exterior após a Lei da Partilha, pagando indenizações
Desmatamento
Desenhar estratégia para redução do desmatamento
Implementar as Unidades de Conservação (UCs) já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos
Elaborar plano de formação de arranjos produtivos locais no entorno dessas unidades, voltados para a prestação de serviços às mesmas, bem como o desenvolvimento do turismo sustentável
Criar concessões à iniciativa privada de áreas e equipamentos de uso público para exploração econômica de serviços permitidos em UCs
Apoiar gestão das associações produtivas das comunidades da floresta e a implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das cadeias produtivas
Agricultura
Ordenar uso e ocupação das terras no Brasil, destinando áreas a sistemas produtivos em regiões já modificadas pela ação humana
Compatibilizar as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Desenvolver defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas, de menor conteúdo tóxico para pessoas e o meio ambiente; incentivar a adoção de sistemas de controle alternativos na agricultura
GERALDO ALCKMIN
Clima
Perseguir “com afinco” as metas assumidas no Acordo de Paris
Usar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) como referência no relacionamento externo brasileiro
Energia
Priorizar políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa
Desmatamento
Nada consta
Agricultura
Reforçar a liderança do Brasil na agricultura pela transformação do Plano Safra em um plano plurianual para dar previsibilidade às regras da política agrícola
Garantir a paz e a segurança agrícola no campo
GUILHERME BOULOS
Clima
Honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris: reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e restaurar 120 mil km² de florestas até 2030
Reconhecer os “direitos da natureza” na Constituição, como foi feito por países como Equador e Bolívia
Energia
Superar o uso dos combustíveis fósseis e realizar a transição para energias renováveis de baixo carbono (como a eólica e a solar), proibir o fraturamento hidráulico do gás de xisto, que tem alto impacto ambiental
Transportes: modernizar o setor, priorizar o transporte coletivo e sob trilhos (para carga e passageiros); reverter a cultura do automóvel nas grandes cidades
Estimular o carro elétrico e reduzir a demanda de petróleo
Usinas nucleares: manter as Usinas Angra 1 e 2 em operação até o fim de sua vida útil; suspender as obras e rediscutir com a sociedade civil a continuidade do projeto de Angra 3
Usinas hidrelétricas: suspender as construções de novas usinas
Pré-sal: reverter toda a legislação de privatização da exploração do petróleo e da Petrobras
Transformar a Petrobras de uma empresa de petróleo em uma empresa de energia pública “democraticamente gerida”, com um setor voltado para desenvolver energias renováveis
Desmatamento
Zerar o desmatamento em todos os biomas em uma década: para isso, será preciso estabelecer meta para restaurar florestas com espécies nativas
Estabelecer política de estímulo ao aumento da produtividade agrícola nas áreas já desmatadas
Promover aumento da eficácia na fiscalização da atividade agropecuária e grilagem de terra; confiscar bens associados a crimes ambientais
Criar novas áreas protegidas
Usar a tributação para o estímulo à conservação, com o combate à sonegação do imposto territorial rural (ITR)
Agricultura
Criar incentivos financeiros para aumentar a produtividade e alterar a matriz produtiva agropecuária
Fomentar a agricultura de alimentos saudáveis, priorizando vegetais, “voltada para a segurança alimentar do povo brasileiro”
Limitar a produção de commodities para exportações
JAIR BOLSONARO
Clima
Nada consta; candidato afirmou à imprensa que pretende retirar o Brasil do Acordo de Paris, por ele representar “ameaça à soberania nacional”
Energia
Desenvolver o potencial do Nordeste em fontes renováveis: solar e eólica; expandir a produção de energia e toda a cadeia relacionada, como produção, instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos
Realizar o licenciamento ambiental de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no prazo máximo de três meses
Aumentar o papel do gás natural na matriz elétrica nacional
Desmatamento
Nada consta
Agricultura
Criar uma nova estrutura federal agropecuária, responsável por: política e economia agrícola (inclui comércio); recursos naturais e meio ambiente rural; defesa agropecuária e segurança alimentar; pesca e piscicultura; desenvolvimento rural sustentável; inovação tecnológica
JOÃO AMOÊDO
Clima
Nada consta
Energia
Ampliação da energia renovável na matriz energética
Dar fim aos subsídios à energia não renovável, como gasolina e diesel
Desmatamento
Eliminar o desmatamento ilegal
Reduzir definitivamente o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, com mais tecnologia e scalização (sic)
Agricultura
Aplicar o Código Florestal
Avançar no Cadastro Ambiental Rural e promover mais cooperação entre órgãos envolvidos
LULA/FERNANDO HADDAD
Clima
Introduzir agenda estratégica de transição ecológica, que colocará as políticas ambientais, territoriais, regionais, produtivas, tecnológicas, científicas e educacionais como aliadas
Realizar uma reforma fiscal verde, com aumento progressivo do custo da poluição e prêmio à inovação de baixo carbono;
Desonerar investimentos “verdes” (isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS), reduzindo o custo tributário do investimento verde em 46,5%
Sem elevar a carga tributária, criar um tributo sobre carbono, que já foi adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito estufa
Apoiar e incentivar os estados e municípios a adotarem uma política de gestão ambiental urbana que proporcione redução do consumo de energia, da emissão de poluentes que afetam a qualidade do ar, solo e água e de gases de efeito estufa
Energia
Construir um modelo energético que terá como diretrizes: 1) a retomada do controle público, interrompendo as privatizações; 2) ampliação dos investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e biomassa); 3) tarifas justas; e 4) participação social
Retomar o papel estratégico da Eletrobrás e da Petrobras
Instalar kits fotovoltaicas em 500 mil residências por ano
Impulsionar a micro e mini geração de energia renovável pela possibilidade de venda do excedente de energia produzido por residências e empresas
Modernizar o sistema elétrico existente: usinas geradoras, substituição de combustíveis líquidos e carvão por gás natural e biocombustível, incorporação das tecnologias de futuro nas redes de transmissão (smart grid)
Perseguir o aumento da eficiência energética
Fortalecer o Programa Reluz e estender o Programa Luz para Todos para localidades isoladas na Amazônia
Retomar investimentos em infraestrutura de transporte limpa, com diversificação dos meios de transporte, incluindo ferrovias, hidrovias e meios menos poluentes
Desmatamento
Assumir compromisso com a taxa de desmatamento líquido zero até 2022 e com o fim da expansão da fronteira agropecuária
Fiscalizar o cumprimento do Código Florestal, incluindo o Cadastramento Ambiental Rural
Fortalecer a proteção das unidades de conservação e dos demais bens da natureza
Aperfeiçoar os mecanismos de governança em relação à Amazônia, por meio do diálogo federativo e participação social nos processos decisórios
Agricultura
Criar instrumentos que valorizem a produção e a comercialização de produtos agropecuários de forma sustentável; promover a valoração econômica da preservação de recursos naturais nas propriedades rurais
Utilizar, para a expansão da produção agropecuária, os mais de 240 milhões de hectares já abertos para agricultura e pastagens
Implementar o Código Florestal com prazos, “sem mais prorrogações ou atrasos”
Promover uma nova geração de políticas e programas voltados à questão agrária, agricultura familiar e agroecologia no Brasil, com reforma no ambiente institucional.
Desenvolver, em parceria com organizações públicas, universidades e sociedade civil projetos estratégicos para os assentamentos rurais
MARINA SILVA
Clima
Alinhar políticas públicas (econômica, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária, florestal, da gestão de resíduos e de infraestrutura) aos objetivos do Acordo de Paris
Cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil com uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia, com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050
Descarboninzar a estrutura tributária: no curto prazo, aperfeiçoar a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE, tributo que incide sobre combustíveis), com um adicional segundo a intensidade de carbono
No médio prazo, incorporar uma taxa de carbono ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária
Implementar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases de efeito estufa
Promover desenvolvimento urbano que inclua a redução de gases de efeito esfufa entre as prioridades
Apoiar os municípios a implementar planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos para a prevenção e mitigação dos impactos
Energia
Mobilidade urbana: desenvolver políticas que estimulem modais com baixa emissão de poluentes, geração de energia limpa, renovável e com eficiência energética; substituir veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos e movidos a biocombustíveis
Eletrobrás: privatização será analisada no contexto da política energética nacional; deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar energias renováveis
Petrobras: assumirá papel de liderança nos investimentos em energias limpas
Potencializar a eficiência energética, por meio do estímulo regulatório com incentivos e metas em todas as etapas: geração, transmissão e distribuição até os consumidores
Massificar a instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica distribuída nas cidades e comunidades vulneráveis: meta é 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022, representando 3,5 GW de potência operacional
Renovabio: implementar o programa de biocombustíveis, que deverá criar 1,4 milhão de empregos até 2030
Desmatamento
Atingir o desmatamento zero no Brasil, no menor prazo possível, com data limite em 2030
Valorizar a floresta em pé, com o desenvolvimento de uma economia florestal e das comunidades tradicionais vinculadas à sua utilização e conservação
Ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo
Recuperar 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030, como manda o Acordo de Paris e gerar empregos nessa atividade
Agricultura
Ampliar práticas de agricultura de baixo carbono nos Planos Safra anuais, com redução da burocracia e estabelecendo atrativos para adesão ao sistema
Desenvolver programas de compensação financeira que beneficiem comunidades tradicionais e agricultores familiares pela conservação da biodiversidade e ecossistemas. Portal Observatório do Clima
