Parlamentares defendem Medida Provisória para RenovaBio

Os setores de biodiesel e etanol solicitaram ao presidente Michel Temer, na quarta-feira (28/06), que o RenovaBio seja consolidado por meio de Medida Provisória. A demanda foi entregue a Temer pelos presidentes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Evandro Gussi (PV-SP); da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado Alexandre Baldy (PODEMOS-GO); da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT); e da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

O documento [veja aqui] pleiteia também a antecipação da mistura obrigatória de biodiesel para B9 em setembro deste ano e B10, em março de 2018. Temer afirmou que a agenda dos biocombustíveis está alinhada com as estratégias do governo e vem sendo elogiada internacionalmente. O presidente encaminhará o assunto junto aos Ministérios da Fazenda, Minas e Energia (MME) e Casa Civil para dar prosseguimento aos pleitos apresentados.

As quatro frentes parlamentares promoveram um café da manhã na Câmara dos Deputados para unir forças e demonstrar apoio ao programa lançado pelo MME e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O evento contou com a presença de 40 parlamentares e 170 agentes públicos e lideranças dos setores de biocombustíveis e agronegócio.

Segundo o diretor de Biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, o mundo inteiro está em busca de soluções que o Brasil já tem. “O RenovaBio é uma política ambiental e estrategicamente correta, além de não ser uma política tributária, porque não vai aumentar tributo para ninguém. A proposta do programa é reconhecer que existe um valor que não está sendo mencionado no setor de biocombustíveis, que é a redução de CO2”, explicou.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), o Brasil tem uma oportunidade ímpar nas mãos. “Nós temos um dos maiores países do mundo, não só em extensão territorial, mas em potencial produtivo. Nós só precisamos de um processo efetivo de articulação entre academia, política e setor empreendedor. A certeza de que esse encontro terá resultado é porque o programa articula esses três grandes setores”, completou.

RenovaBio

Representante da sociedade civil no CNPE, Plinio Nastari destaca a necessidade de uma regulação mínima que traga indução, premie, incentive e promova revitalização do setor de biocombustíveis no Brasil.

“O RenovaBio é uma regulação moderna baseada em dois pilares: O primeiro é a indução a ganhos de eficiência energética na produção e uso dos biocombustíveis e a premiação de quem faz isso. E o segundo é o reconhecimento do potencial de cada biocombustível e sua capacidade de promover a descarbonização”, explicou.

O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, e o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jailson Andrade também manifestaram apoio ao programa. Para Lucero, “o país está diante de uma inovação que está na dianteira da implementação do acordo de Paris, que foi ratificado pelo Brasil, se tornou lei e precisa ser cumprido”.

De acordo com o diretor de Biocombustíveis do MME, a proposta de regulamentação já está pronta. “Só precisamos tramitar no Congresso Nacional o mais rápido possível, reconhecendo o Brasil como uma potência estratégica para bioenergia”, comentou Lacerda.

Antecipação de mistura

Atualmente, o País tem capacidade instalada autorizada a produzir 7,7 bilhões de litros de biodiesel, mas a produção estimada para 2017 é de cerca de 4 bilhões de litros para atender a mistura obrigatória de 8% de biodiesel no diesel fóssil (B8). Para reduzir a ociosidade, os produtores de biodiesel defendem o aumento da mistura obrigatória para B9, ainda este ano, e B10 até março de 2018, conforme já previsto pela Lei 13.263/2016.

“Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Brasil gastou US$ 1,5 bilhão importando diesel. Cada litro do combustível renovável produzido no Brasil reduz a necessidade de um litro de diesel estrangeiro”, avalia Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Ubrabio