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Foi protocolado no Congresso Nacional, na terça-feira passada, dia 14, o Projeto de Lei (PL) 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O RenovaBio vem sendo preparado pelo governo federal e entidades representativas de toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis com o objetivo de incentivar a produção e consumo de combustíveis limpos e renováveis. Especialistas da área afirmam que o RenovaBio é fundamental para que o Brasil cumpra os compromissos relacionados às metas do clima assumidos no Acordo de Paris, bem como para assegurar o abastecimento de combustíveis no País. Se aprovado, o Projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), que representa grande parte da indústria produtora de etanol no Brasil, comemora o envio do PL ao Congresso Nacional e em nota afirma que a proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. A Unica afirma ainda que existe a expectativa de que o Projeto tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018.
“O desenvolvimento e o encaminhamento dessa proposta tiveram a liderança do Ministério de Minas e Energia, com o apoio dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e uma importante contribuição de diversos setores ligados à cadeia produtiva de biocombustíveis. É resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis, incluindo a sociedade civil (ONGs), governo e parlamento, em particular do Presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, Deputado Alexandre Baldy (GO-Podemos) e dos membros da Frente Parlamentar da Agricultura”, diz a nota.
Canal-Jornal da Bioenergia
