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Passado o período mais crítico da gestão da pandemia no Brasil e com sinais claros de retomada dos níveis de consumo pré-crise do diesel, o setor de biodiesel destaca o debate para chegar às decisões que fortaleçam a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Nesse sentido, é fundamental obter a definição de uma série de temas que envolvem a consolidação do nível de previsibilidade, de parâmetros de operação comercial, de qualidade, de planejamento e de investimento para os produtores de biocombustíveis. Destacamos aqui alguns temas que devem estar no radar:
Aprimoramento da especificação do biodiesel: Está em andamento sob coordenação da ANP a conclusão do projeto “Parâmetros Críticos do BX” que poderá definir ajustes nas especificações dos combustíveis do ciclo diesel. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), sempre buscando contribuir com o aprimoramento da qualidade do biodiesel produzido no Brasil, enviou em 25 de maio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um documento com propostas de ajustes de parâmetros na especificação do biodiesel.
Definição de metas no RenovaBio: A Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, até 4 de julho último, as propostas referentes ao terceiro ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao decênio 2021-2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020 em função dos impactos da pandemia de COVID-19. Essa ação faz parte do RenovaBio e as contribuições da sociedade enviadas podem ser acessadas pelo link.
Modelo de comercialização de biodiesel: A APROBIO participa de reuniões e discussões junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Subcomitê Novo Cenário Downstream – Comercialização de Biodiesel do programa Abastece Brasil, que têm como objetivo debater sobre o modelo atual de comercialização de biodiesel dentro do novo cenário com a venda das refinarias pela Petrobras. Em setembro do ano passado, a Petrobras oficializou a decisão de sair integralmente “da distribuição e do transporte de gás, dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel” e de focar as atividades de refino e comercialização de derivados “nas operações do Sudeste”. A decisão envolve o modelo de leilão de biodiesel atualmente praticado a cada dois meses. Documentos podem ser acessados no seguinte link.
Diesel verde: A diretoria da ANP publicou no dia 17 de julho a retomada da consulta pública junto aos agentes econômicos do setor de produção e distribuição de combustíveis sobre minuta de resolução que estabelece a especificação do diesel verde e as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem esse combustível no território nacional. O prazo de consulta será de 45 dias a partir deste anúncio e a Audiência Pública ocorrerá no dia 17 de setembro das 14h30 às 17h30.
Tributação CBIOs: O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a sessão do Congresso quando ocorreria a votação de vetos que envolvia a taxação do Crédito de Descarbonização (CBIO), marcada originalmente para quinta-feira (16/07). Parlamentares ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBIO.
Mistura obrigatória de biodiesel: Está em tramitação o Projeto de Lei 528/2020, apresentado pelo Deputado Federal Jerônimo Göergen, Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel na Câmara Federal, que trata da previsibilidade da continuidade de aumento da mistura obrigatória mínima de biodiesel progressivamente até chegar a 20% (B20) em 2028. Aprobio
