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O governo federal anunciou na virada de 2023 para 2024 um pacote de incentivos para a indústria automotiva produzir veículos que poluam menos e assim melhorem a sustentabilidade da frota brasileira. Foi editada Medida Provisória criando o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que substitui o Rota 2030 e estabelece os parâmetros para o setor nos próximos anos.
O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.205, publicada em 30 de dezembro de 2023, e tem validade até 2028. Nele estão previstos R$ 19 bilhões em créditos financeiros para as indústrias investirem em descarbonização e inovação. Um dos principais objetivos do Mover é avançar na descarbonização da frota e incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação. Veículos que poluem menos também serão contemplados com impostos mais baixos, o IPI Verde.
Como é o IPI Verde
O IPI Verde é um sistema de tributação ambiental que visa incentivar a produção de veículos menos poluentes, reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que cumprirem metas de redução de emissão de CO2. O objetivo do IPI Verde é estimular a modernização do setor automotivo, promover a sustentabilidade ambiental. As alíquotas do IPI Verde serão definidas por decreto neste primeiro semestre de 2024. Elas deverão ser definidas de acordo com o nível de emissão de poluentes de cada veículo.
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