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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/11, que institui política para incentivar a produção de biocombustíveis por microusinas, especialmente as operadas por agricultores familiares, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para a Câmara dos Deputados. São microusinas de biocombustíveis aquelas com capacidade de produção de até cinco mil litros biodiesel, etanol ou outro combustível produzido a partir da transformação de biomassa renovável.
Conforme o projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderão ser criadas linhas de crédito com juros e prazos favorecidos para atividades agrícolas, industriais e de distribuição de biocombustíveis produzidos nas microusinas. Agricultores familiares terão prioridade no acesso aos benefícios. Também serão favorecidas microusinas em localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aquelas que utilizam como matéria-prima plantas nativas, cultivadas em associação com outras culturas agrícolas e florestais. Também poderão ser direcionados recursos a fundo perdido para pesquisas sobre biocombustíveis e para assistência técnica aos produtores.
O texto prevê ainda isenção de PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e materiais necessários à instalação e ao funcionamento das microusinas. Os biocombustíveis produzidos nessas unidades poderão ser comercializados diretamente com cooperativas rurais e distribuidoras de combustíveis, devendo atender especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
– Estaremos dinamizando a economia local e evitando ineficiências que decorrem da obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados – ressaltou Acir Gurgacz. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria na CRA, acatou substitutivo aprovado nas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). – É um projeto de eficiência energética e que estimula a agricultura familiar, tendo grande valor social – observou a relatora. Agência Senado
