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A lei nº 19.618, que isenta de ICMS os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás no dia 7 de abril. Com isso, estão isentas do imposto células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros. A lei cria as condições para que o Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, seja implementado. A meta do governo é transformar Goiás em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). Já a GoiásFomento, já tem linha especial de crédito para as empresas que quiserem investir no setor.
O Programa Goiás Solar prevê ainda a instalação de placas de geração de energia fotovoltaica nas casas de habitação social (Agehab). Além disso, o Goiás Solar também buscará articular, com outras instituições financeiras públicas e privadas, o lançamento de linhas de crédito adequadas ao fomento da energia solar fotovoltaica, promoverá a interlocução com as concessionárias para a simplificação e agilidade dos processos de habilitação dos empreendimentos, viabilizará o acesso a suprimento de energia para consumidores em geral, melhorando a qualidade e acesso as linhas de transmissão, a eficiência e a competitividade.
Energia solar no campo
Na semana passada, durante da feira Tecnoshow Comigo, o Governo de Goiás e o Banco do Brasil lançaram um novo programa voltado à geração de energia fotovoltaica nas propriedades rurais – o Programa Agroenergia do Banco do Brasil. O protocolo de intenções estabelece a viabilização da aquisição e instalação de usinas geradoras de energia elétrica de fontes renováveis pelos produtores rurais e empresas do Estado de Goiás, dentro das ações do Programa Goiás Solar do Governo do Estado. A meta é criar condições para que haja a redução do custo de produção, a auto-suficiência na geração de energia, produção e utilização de energia limpa e transferência de tecnologia ao campo.
Canal-Jornal da Bioenergia com dados do Goiás Agora
