Redução de imposto de importação para equipamentos fotovoltaicos confunde consumidor e pode retrair investimentos, diz consultoria

Para a especialista Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, medida preocupa empresas do setor e cadeia produtiva nacional

As novas medidas de redução das alíquotas de imposto de importação para equipamentos fotovoltaicos, publicadas na semana passada Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, têm preocupado grande parte dos empresários e fabricantes locais do mercado nacional de energia solar, já que consumidores têm cancelado ou postergado investimentos à espera de uma redução dos preços dos kits solares.

A afirmação é da consultora Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, especializada em regulação e modelos de negócios para o segmento fotovoltaico brasileiro. Para a especialista, a preocupação das empresas é que o anúncio da isenção faz o consumidor acreditar que todo produto vai ser isento, quando, na prática, só uma pequena parcela de módulos e inversores vai ser contemplada. “Assim, muitos consumidores agora estão postergando a aquisição de sistemas fotovoltaicos, imaginando uma grande queda de preço, mas, na verdade, a maior parte deles nem vai ser impactado pela medida”, explica.

Bárbara ressalta que a maior parte dos itens fotovoltaicos isentos de impostos é utilizado nos projetos de geração centralizada, as grandes usinas solares, com forte impacto nos fabricantes locais que atuam com tais equipamentos. “No caso dos pequenos sistemas de geração solar distribuída em residências, comércios e indústrias, o impacto da medida para a indústria nacional será menor, já que tais conexões utilizam, em boa parte, outros tipos de equipamentos”, pontua.

“De qualquer forma, a indústria nacional, que já é impactada por uma com uma pesada carga tributária, como, IPI, PIS, COFINS e imposto sobre importação de insumos, sofrerá com mais uma perda de competitividade frente aos importadores agora beneficiados”, explica. “Tenho recebido de vários players do mercado inúmeros relatos deste tipo”, conta a consultora.

Tratam-se das resoluções Nº 69 e Nº 70, da Camex, que incluíram cerca de 110 ex-tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas. A isenção tributária terá efeito a partir de 1° de agosto, com validade até o final de 2021.

“Até então, os equipamentos fotovoltaicos vindos do exterior só pagavam imposto de importação e agora vai ser zerado. E, desta forma, ficam as perguntas: a cadeia de energia solar no País pode crescer sem produzir tecnologia, mesmo aquelas usadas em projetos de grande porte? Vamos depender sempre de produtos importados?”, indaga. (Assessoria)