RenovaBio: reconhecimento e previsibilidade para os biocombustíveis

Substituir gradualmente os combustíveis de origem fóssil por biocombustíveis produzidos a partir de fontes limpas e renováveis é uma ação essencial na luta para frear o aquecimento global e as emissões danosas à saúde humana.
O Brasil é um país privilegiado que dispõe de enorme potencial para o crescimento da produção de energia sustentável: luminosidade, chuvas, terras férteis, mão de obra, e conhecimento, entre outros fatores. Tudo isso sem concorrer com a disponibilidade de terras agricultáveis para a produção de alimentos e sem necessidade de desmatamento de novas áreas.
A garantia da previsibilidade do aumento da mistura de biodiesel para, no mínimo, B20 foi uma das contribuições apresentadas pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) durante a fase de consulta pública do Programa RenovaBio, encerrada no mês passado (20/03).
Lançado pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado, o RenovaBio envolveu segmentos produtores de biodiesel, bioquerosene, biogás, biometano e etanol de 1ª e 2ª gerações. O horizonte é o ano de 2030. A intenção expandir a produção de biocombustíveis para permitir ao Brasil cumprir suas metas acertadas na COP 21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005.
“Reconhecimento e previsibilidade para os biocombustíveis são as palavras-chave deste programa”, destaca do diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
Em outubro, o setor de biodiesel entregou ao MME o relatório “Biodiesel: oportunidades e desafios no longo prazo” com demandas e sugestões para a estruturação do programa A proposta principal é que a mistura compulsória de biodiesel alcance, no mínimo, 20% (B20) até 2030, o que acarretaria em produção de 18 bilhões de litros do produto e participação de 3,31% na matriz energética nacional.
A consulta pública lançou questões de reflexão para os eixos estratégicos do programa. Em sua contribuição, a Ubrabio aponta a necessidade de uma política tributária que incremente a o uso de biocombustíveis no território nacional, garantindo equilíbrio econômico e financeiro.
Também sugere a criação de novas faixas de obrigatoriedade de uso de misturas superiores de biocombustíveis a exemplo do B20, específica para grandes cidades e regiões metropolitanas como efetiva contribuição às metas do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
A Ubrabio também sugere a criação de um banco de dados sobre biocombustíveis para sistematizar as informações que hoje estão dispresas e lista uma série ações que devem ser contempladas em uma Política de Estado visando a regulação do mercado de biocombustíveis:
– Induzir a verticalização e interiorização da produção;
– Propiciar a agregação de valor do Complexo Soja pelo aumento do processamento interno do grão, que pode ser extrapolado para outras cadeias agrícolas e extrativistas;
– Permitir a inclusão produtiva e transferência de renda através do Selo Combustível Social, maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil;
– Gerar empregos de qualidade com descentralização no interior do país;
– Melhorar a qualidade de vida e reduzir custos com mortes, afastamentos e internações;
– Beneficiar as regiões menos favorecidas acima do crescimento médio do PIB do País, crescimento dos empregos, da renda, dos investimentos, gerando receitas tributárias extraordinárias não apenas para os Estados como, também, para o Tesouro Nacional;
– Reduzir substancialmente a necessidade de importação de óleo diesel, e como consequência reduzir gastos com importação de combustível fóssil;
– Promover a destinação incremental e sustentável de gorduras animais (suíno, aves, óleo de peixe), além do sebo bovino;
– Permitir o desenvolvimento racional e sustentável de matérias-primas em de áreas já antropizadas por pastagens, como no caso da palma em que foram zoneados mais de 30 milhões de hectares aptos ao cultivo, especialmente no Pará, o que permitirá ao longo do tempo o aumento gradual da palma e outras oleaginosas ocupando o espaço da soja e aproveitando as aptidões regionais diante da inigualável biodiversidade brasileira;
– Fomentar o uso nobre para o óleo residual (fritura) reduzindo a contaminação do meio ambiente, entupimento de redes de esgoto e poluição das águas.

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