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O governo federal lançou hoje, dia 13 de dezembro, o programa RenovaBio – Biocombustíveis 2030. O Programa já tem várias diretrizes, mas ainda está na fase inicial. Hoje, o programa foi debatido durante um workshop realizado em Brasília (DF), na sede do Ministério de Minas e Energia. Em 2017, serão realizadas audiências públicas para detalhamento do programa e inclusão de ações e de pontos que poderão modificar a legislação atual para os biocombustíveis.
O RenovaBio é um plano nacional para promover o desenvolvimento do setor de biocombustíveis. Com ele, o governo espera dobrar a produção de etanol no país, aumentando em 20 bilhões de litros por safra passando para 50 bilhões de litros, até 2030. Atualmente, a produção é de cerca de 30 bilhões de litros de etanol por safra.
O ministro Fernando Bezerra Coelho Filho abriu o evento ao lado de representantes e lideranças do setor sucroenergético e do segmento de produção de biodiesel.Em sua fala, o ministro disse que é chegada a hora de debater e definir novas regras e ações para dar ao setor sucroenergético um marco confiável que estimule novos investimentos para ampliar acentuadamente a produção de etanol. “É preciso definir os caminhos para o etanol no Brasil. A COP 21, realizada na França, marcou novos desafios para os governos no sentido de mitigar os efeitos climáticos e o etanol terá papel fundamental nesta questão” disse.
O ministro de Minas e Energia reconheceu que o governo federal deixou o setor à deriva e acrescentou: “foi um dos que mais sofreram nos últimos anos e tem necessidade de iniciar uma nova fase. O caminho é governo e a iniciativa privada atuarem juntos em prol do combustível verde”.
Bezerra finalizou afirmando: “o RenovaBio é um plano nacional, formulador de política, que dará tranquilidade e previsibilidade para que os investidores possam ter segurança para tomar decisão sobre os investimentos. Além de ajudar a alavancar a produção de etanol e de biodiesel, o Renova Bio ajudará a cumprir as metas assumidas na COP 21.”
Após a abertura aconteceram várias palestras de consultores e representantes do setor.
Pontos principais ressaltados por alguns palestrantes durante o workshop, tendo como moderador o secretário do MME, Márcio Félix Bezerra
Plínio Nastari- Presidente da consultoria Datagro
O setor sucroenergético mecanizou os seus processos agrícolas e industriais e melhorou enormemente a qualidade do emprego em toda sua cadeia produtiva. Contribui acentuadamente para o PIB dos municípios onde existem usinas. Ajuda, com o uso do etanol, a reduzir os efeitos dos gases do efeito estufa e mesmo assim não tem um reconhecimento de sua posição estratégica na Matriz Energética do Brasil. Plínio destacou alguns dos pontos que em penalizando o setor:
-Não existem incentivos para valorizar o uso do etanol como combustível limpo e renovável;
-Falta uma regulação que leve a sociedade a reconhecer as vantagens do uso do etanol;
-Situação hoje é de déficit de etanol no Brasil em função da crise que afetou duramente o setor nos últimos seis anos.
Adriano Pires – Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
Destacou que a elevação da Cide da gasolina é fundamental pra criar novas condições práticas que valorizem a produção do etanol por ser um combustível limpo e renovável.
André Rocha – Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético e presidente-executivo do Sifaeg/Sifaçúcar
O executivo fez uma apresentação com o tema ‘RENOVABIO – propostas do setor sucroenergético e agenda para 2030’ onde destacou argumentos técnicos para embasar uma das maiores reivindicações do setor: que haja previsibilidade com políticas públicas que reconheçam as externalidades positivas do etanol.
André lembrou ainda que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e que o uso do etanol tem contribuição enorme para isso, mas alertou para o fato de, nos últimos anos, o uso maior de carvão e diesel terem contribuído acentuadamente para sujar essa matriz. O executivo citou ainda a enorme contribuição dada pelo setor em função do uso de etanol na frota de carros do Brasil já que existem pesquisas que atestam a melhoria na qualidade do ar das grandes cidades reduzindo assim doenças advindas da poluição do ar.
André deixou claro que o cenário atual para o setor é incompatível com a necessidade de aumento da demanda por etanol. É preciso estimulo a produção de cana para haver crescimento na produção de etanol.
”O mundo inteiro valoriza os combustíveis limpos e renováveis e o Brasil infelizmente deixou de fazer isso nos últimos anos. Dobrar a produção de etanol exige um cenário de confiança. Se houver estímulo, o setor investirá 40 milhões de dólares para ampliar a produção de etanol no Brasil”, finalizou.
Elizabeth Farina, presidente da Unica
A executiva ressaltou que o governo federal precisa dar condições para que os investimentos da indústria sucroenergética aconteçam, gerando inclusive desenvolvimento enorme da economia nacional, inclusive com enorme geração de empregos. Farina frisou que é preciso trabalhar olhando para um ambiente mais sustentável do ponto de vista de redução de emissões de gases de efeito estufa, garantindo o abastecimento de biocombustíveis no futuro.
Mirian Tomé – Canal – Jornal da Bioenergia
