Representantes do setor industrial goiano têm audiência com Michel Temer

Empresários goianos se reuniram ontem, 13/09, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Michel Temer, para tratar das demandas relacionadas à indústria no Estado de Goiás. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, foi acompanhado dos empresários e diretores da Federação Wilson de Oliveira, Antônio Almeida, Heribaldo Egídio, Celio Eustáquio de Moura e Otávio Lage, presidente do Conselho Administrativo do Sifaeg/Sifaçúcar.

Michel Temer recebeu um documento contendo várias reivindicações do setor industrial goiano, incluindo do setor sucroenergético . Segundo o presidente da Fieg, o presidente Michel Temer recebeu bem as demandas apresentadas. “A principal preocupação do novo governo está relacionada à geração de empregos. Sendo assim, serão retirados os entraves à criação de novas vagas, pois só com trabalhadores empregados é possível reaquecer o mercado e a economia brasileira”, disse Pedro Alves de Oliveira.

Veja o texto do documento entregue pela Fieg ao presidente Michel Temer.

“Excelentíssimo Senhor Presidente,

Inicialmente, apresentamos à Vossa Excelência, em nome dos empresários industriais goianos, efusivos cumprimentos pelo honroso cargo que ocupa, de Presidente da República. Queremos expressar nossa total disposição em contribuir com o êxito de Vossa gestão, o que resultará no bem para o nosso País.

Goiás é um dos estados de economia mais dinâmica do País. No primeiro semestre de 2016 gerou 16.614 novas vagas de trabalho formal, enquanto o Brasil, como um todo fechou, no mesmo período, 531.765 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, a produção física da indústria, segundo o IBGE, caiu 9,8%, enquanto em Goiás a perda foi bem menor, de -3,4%. Por tanto apresentamos, a seguir, algumas sugestões e reivindicações estratégicas para o Estado e para a região em que está inserido.

1.           Logística: trata-se de tema de vital importância para Goiás, devido à sua posição no centro do País.

a.           Ferrovia Norte-Sul (FNS) – é um modal estratégico de escoamento da produção de Goiás. Faz-se necessário definir o modelo de gestão e operação, evitando-se a verticalização total do seu uso. Pedimos que a decisão final sobre este tema seja tomada ouvindo as representações do setor produtivo brasileiro. Sugerimos transformá-la em modal de integração nacional, concluindo os trechos constantes do estudo Centro-Oeste Competitivo, elaborado pelas confederações nacionais e federações de indústrias e de agricultura da Região.

b.           Rodovias BR-153, BR-060 e BR-452 – Reivindicamos a aceleração das concessões privadas e/ou obras de duplicação, com alongamento de prazos, se necessário, visto que são indispensáveis ao crescimento econômico de Goiás.

c.            Hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná – Solicitamos que seja modernizada, com aumento da capacidade operacional, atendendo a demanda de produtores da agropecuária e da indústria em Goiás.

2.           Geração e distribuição de energia: Reivindicamos providências urgentes para concluir a privatização da CELG, resolvendo um dos principais entraves para o crescimento da produção agrícola e industrial no Estado, e resgatando sua capacidade de investimento.

3.           FCO e FDCO – Solicitamos o aumento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) e o fortalecimento das agências de fomento estaduais e cooperativas de crédito como agentes financeiros; solicitamos também que os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) sejam efetivamente aplicados em melhoria da infraestrutura, atendendo seu propósito legal.

4.           Incentivos fiscais – São estratégicos para o desenvolvimento das diversas regiões do Brasil, evitando a migração da população para o Sul e Sudeste. Pedimos que eventuais alterações da legislação incluam a convalidação dos contratos em vigor e contemplem a criação de incentivos efetivos para o desenvolvimento industrial dos Estados das regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste.

5.           Política de Juros – As taxas de juros em 2015 atingiram números exorbitantes.  No cartão de crédito ultrapassaram os 447% a.a. No cheque especial chegaram a 286,27%. Os empréstimos consignados foram taxados em 43,88% embora apresentem baixíssimo nível de risco. A Taxa Selic mantem-se em 14,25%.

Enquanto assistimos cento e trinta mil empresas fecharem as portas e doze milhões de trabalhadores desempregados, os bancos auferiram lucros superiores a 63 bilhões de reais em 2015. As taxas de juros são uma esponja que retiram dinheiro do mercado e recursos das empresas, trabalhadores e do próprio Governo.

6.           Saneamento básico – Sugerimos a adoção de um amplo programa de investimento público e privado para este setor. Tal providência contribuirá para reduzir as grandes demandas existentes atualmente sobre os serviços básicos de saúde.

7.           Educação profissional – Sugerimos a ampliação do programa de capacitação de trabalhadores, em parceria entre o Governo Federal, o Sesi e o Senai, dado seu amplo potencial de contribuir para o aumento da qualidade e da produtividade das empresas brasileiras. Em especial destacamos a necessidade de elevação da escolaridade dos trabalhadores da indústria, conciliando o ensino técnico com o ensino médio.

8.           Temas setoriais:

a.           Reestruturação da Anvisa – É uma agência reguladora de grande relevância, que necessita ter sua ação dinamizada, com o aumento dos recursos orçamentários e fortalecimento da estrutura de recursos humanos para agilizar os processos de licenciamento de novos medicamentos, garantindo fiscalização justa e eficiente para confiabilidade de remédios e alimentos. Goiás produz 33% dos medicamentos consumidos no Brasil e é também grande produtor e exportador de alimentos, controlados pela Agência de Vigilância Sanitária.

b.           PIS/COFINS do Setor Sucroenergético – Solicitamos a prorrogação da Lei que concede isenção destes tributos ao setor, dada sua importância na produção de energia limpa e de alimentos para consumo interno e exportação. Goiás detém o segundo maior parque produtor de derivados de cana no Brasil.

c.            Importação de livros e materiais didáticos – Causa um grande mal ao País a importação de produtos didáticos, especialmente livros, produzidos na China com qualidade inferior e, não raro, com materiais de alta toxidade. Solicitamos ações para inibir tal prática e valorizar nossa indústria editorial.

As sugestões aqui apresentadas estão em sintonia com as reivindicações de âmbito nacional, apresentadas ao governo de Vossa Excelência pela CNI, com as quais estamos comprometidos.

Finalmente hipotecamos apoio às medidas propostas pela equipe de governo: limitação do crescimento dos gastos públicos; simplificação do sistema tributário; modernização da legislação trabalhista e redução do alto grau de burocracia. Comprometemo-nos a trabalhar junto aos parlamentares federais de Goiás no sentido de obter sua aprovação.

Na certeza de termos a atenção do governo federal para nossas sugestões e reivindicações e com o grande interesse de contribuir com Vossa Excelência na preparação de uma nova fase de crescimento socioeconômico e político do País, subscrevemo-nos.”

Canal-Jornal da Bioenergia com dados da assessoria de imprensa da Fieg