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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) fará, na terça-feira (4), audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2015. O texto trata da destinação obrigatória de recursos para pesquisa e desenvolvimento, pelas empresas do setor elétrico e da indústria do petróleo, em fontesalternativas de energia.
Para o debate foram convidados Clayton Pontes, do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Lousada, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Máximo Pompermayer, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Guilherme Velho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Ruberval Baldini, presidente da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente (Abeama).
Pesquisa
A intenção do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do PLS 696/2015, é direcionar parte dos recursos que distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica já são obrigadas a aplicar em pesquisa e desenvolvimento aos projetos relacionados a fontes de geração de energia alternativa. Entre elas, eólica, solar, biomassa, pequenas centrais elétricas, cogeração qualificada e maremotriz. Essa obrigação de investimento mínimo também passa a ser exigida, pelo texto, dos contratos de concessão e de partilha para exploração e produção de petróleo e de gás.
O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), é favorável à proposta. Em seu primeiro relatório, incluiu a geração de energia a partir dos resíduos sólidos urbanos e rurais entre as pesquisas financiáveis com tais recursos. Na opinião do parlamentar, isso irá minimizar os impactos ambientais e sociais dos aterros e lixões existentes no país.
Agência Senado
