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Diferenciação tributária entre o etanol e a gasolina, metas anuais de emissões de GEEs por segmento de combustíveis (ciclos Otto e diesel), linhas de financiamento mais adequadas à realidade econômica das usinas, expansão da bioeletricidade, inovações tecnológicas, aumento da eficiência dos veículos flex e instrumentos para a precificação de carbono. Estas foram algumas contribuições dadas pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) durante a fase de Consulta Pública do Programa RenovaBio, encerrada na última semana (20/03), e cujas propostas definitivas deverão ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional no segundo trimestre deste ano.
Lançado pelo governo no final de 2016, o RenovaBio tem como objetivo principal tornar a matriz energética brasileira mais renovável até 2030, tendo em vista as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, um pacto mundial em que mais de 190 países se comprometem com planos nacionais de combate ao aquecimento global. No caso brasileiro, o alvo central é cortar 43% das emissões domésticas de GEEs nos próximos 13 anos, o que prevê a promoção de 18% de biocombustíveis na matriz energética e 23% de presença das fontes biomassa (da qual a palha e bagaço de cana possuem 90% de participação), eólica e solar na matriz elétrica.
Para o diretor Executivo da UNICA, Eduardo Leão de Sousa, as propostas encaminhadas pela entidade estão alinhadas com as necessidades do crescimento das energias renováveis na matriz energética. “O RenovaBio é uma iniciativa da maior importância para que ocorra a expansão sustentável da oferta de biocombustíveis em 2030. Somente em relação ao etanol, por exemplo, será preciso um salto dos atuais 28 bilhões de litros para aproximadamente 50 bilhões. Entendemos que as metas são ousadas, porém plenamente exequíveis, desde que existam políticas públicas que deem a previsibilidade necessária para os investimentos que virão do setor produtivo”, avalia o executivo.
Além da UNICA, colaboraram na Consulta Pública do RenovaBio as seguintes entidades: Fórum Nacional Sucroenergético (FNS, Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Departamento de Agronegócio e Biocombustíveis da Finep, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio),
Também cotribuíram o Ministério das Cidades, Secretaria de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNUD) e Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo (SEEM-SP).
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