O programa RenovaBio, de incentivo à produção de biocombustíveis, foi apresentado no Congresso Nacional como o Projeto de Lei (PL) nº 9086/2017. Defendido pelo presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, Deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), a proposta do RenovaBio se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de …
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