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Com o objetivo de evitar um retrocesso na proteção ambiental, a juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu decreto que revogava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. A magistrada deu 180 dias para a União comprovar, com os estudos técnicos, a “viabilidade científica e não impactante …

O presidente Jair Bolsonaro revogou no início de novembro um decreto que restringia o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. O Decreto 6.961, de 17 de setembro de 2009, estabelecia o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar no Brasil, com implementação de regras de sustentabilidade e exclusão dos biomas Amazônia e Pantanal como áreas adequadas ao plantio. Apesar de não proibir explicitamente …

As entidades que compõem o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) encaminharam na tarde desta quarta-feira (28) ao presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira ofício atestando a posição contrária de todos os membros do Fórum à expansão da cultura da cana-de-açúcar no bioma amazônico, conforme projeto (PLS 626/2011) que tramita naquela casa de leis de autoria do Senador Flexa Ribeiro, copiado …

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos gerais situadas na Amazônia Legal. O texto (PLS 626/2011) é polêmico porque, apesar do potencial econômico apontado pelos seus defensores, críticos da mudança alegam que há riscos ambientais. De acordo com o …