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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) encaminhou para aprovação da Presidência da República as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Também foi encaminhado o Planejamento de Rodadas de Licitações de áreas para petróleo e gás natural no biênio 2020-2021. As deliberações foram apresentadas na 36ª reunião ordinária …

O Ministério de Minas e Energia (MME) submete à consulta pública a proposta de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, do Programa RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas por representantes de instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil até dia 20 de maio. A consulta pública, além …

Apesar de não possuir um mecanismo de incentivo direto ao desenvolvimento tecnológico e inovação, a Lei 13.576, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), prevê como princípio em seu Art. 3°- inciso VI, o “impulso ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, visando a consolidar a base tecnológica, a aumentar a competitividade dos biocombustíveis na matriz energética nacional e …

Em meados dos anos 2000, quando as primeiras políticas internacionais para produção de biocombustíveis começaram a ser elaboradas, houve uma grande mobilização na comunidade científica para investigar que impactos elas teriam na mudança de uso da terra (MUT) – termo técnico para designar todas as alterações no emprego da terra, incluindo desmatamento para uso agrícola – ao redor do globo. …

Um decreto federal deu um passo importante para concretizar a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca revigorar a indústria de bioenergia do país, além de reduzir as emissões de gases estufa conforme compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Paris, em 2015. Gestada nos últimos dois anos por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), a RenovaBio …

Desde o final do século XIX, foi adota- do o motor de combustão interna como solução ambiental e energética para a mobilidade. Quando se popularizou na virada do século, foi saudado como uma grande solução ambiental. Passados mais de 120 anos, estamos diante da realidade de que a eficiência termodinâmica do motor de combustão interna é muito baixa – entre …

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que realizou na segunda-feira (02) a primeira reunião do Comitê do RenovaBio, órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis.  A primeira reunião definiu a data da consulta …

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou na segunda-feira (02/04) a primeira reunião do Comitê do RenovaBio, órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis.  A primeira reunião definiu a data da consulta pública das metas e …

O setor sucroenenergético brasileiro vive um momento importante. Além da alta no consumo de etanol em relação à gasolina, deve ser beneficiado com a implementação do RenovaBio, política que vai ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética e estimular a redução de emissão de carbono, seguindo os objetivos do Acordo de Paris. Mas enquanto aguardam o governo definir as …

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta semana, durante o Abertura de Safra Cana, Açúcar e Etanol 2018/19, o decreto que regulamenta o Renovabio,  programa que tem como objetivo estabelecer uma meta de longo prazo para a produção de biocombustíveis. O texto com o decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (16). Confira o texto na …