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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto é de autoria do deputado …
Read More »PEC propõe que royalties da energia eólica sejam compartilhados
