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Elevar para 25 anos os royalties das variedades de cana já em uso, adquiridas sob amparo da Lei de Proteção de Cultivares para pagamentos em 15 anos, é um pleito que interessa a todas as desenvolvedoras. Porém, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) está sozinho no impasse com os fornecedores. Depois de mais um ano de crise do setor, com reduzida implantação de cana nova, a empresa está prestes a perder o controle das primeiras linhagens, entre as quais está a “campeã” CTC4. Isso ocorre até mesmo entre os acionistas.
No momento, a CTC4 é a variedade do CTC com maior presença no censo varietal realizado pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Segundo vários agentes do setor, a cultivar é, também, a principal fonte de receita da empresa – comandada por grupos que correspondem a 60% do setor. A variedade, contudo, está protegida até julho de 2020.
Em entrevista ao Notícias Agrícolas, em 22 de agosto de 2018, o diretor do CTC, Viller Janeiro, admitiu que havia necessidade de retroagir nas mudanças da lei para dar equilíbrio financeiro às desenvolvedoras. Ele ainda afirmou que o atual tempo de vigência dos royalties “mal corresponde” ao tempo de maturidade comercial de uma variedade de cana.
Na última quinta-feira (30), em reunião no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), houve uma rodada de discussão com representantes do setor. Na ocasião, o CTC insistiu no argumento. Isso pouco mais de um mês após o BandesPar – braço de participações do BNDES – garantir a liberação de quase R$ 100 milhões à empresa de pesquisa.
O secretário de Políticas Agrícolas do Ministério, Eduardo Sampaio, sugeriu ao grupo das entidades presentes que fossem realizadas outras reuniões. O objetivo é chegar a um acordo, que será levado ao Congresso.
Mais prazo para novas variedades
A discução sobre o futuro de novas variedades envolve uma forma de garantir que CTC, Ridesa (Rede Interuniversitária) e IAC terão no futuro da canavicultura. Com isso, mesmo os principais opositores às mudanças propostas no Congresso estão dando apoio à extensão de 25 anos de direitos aos novos cultivares.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasi (Feplana) e a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), únicas entidades de fornecedores presentes à reunião no Mapa, reiteraram a disposição. O argumento é que os custos com pesquisas precisam de maior garantia de retorno comercial, sob pena de desincentivo às pesquisas.
Contudo, a discussão em relação às variedades que já estão no mercado é vista pelas entidades como uma insegurança jurídica, pois imputaria mais despesas para quem contratou as variedades por 15 anos. Afinal, muitas dessas usinas e seus fornecedores não teriam colocado em seus planejamentos a aquisição de novas mudas.
Em contrapartida, a Ridesa, com variedades que ocupam mais de 60% da área plantada de cana no Brasil, estaria entre as mais beneficiadas por uma possível mudança, pois possui mais cultivares prestes a sair do ciclo de proteção.
Andanças no Congresso
Desde que o relatório do ex-deputado Nilson Leitão chegou à Comissão da Câmara que analisava o Projeto de Lei 827/15, que prevê alteração à Lei de Cultivares, a matéria vem sofrendo pressão maior das empresas desenvolvedoras de cana-de-açúcar.
A discussão sobre a extensão da propriedade intelectual dos 15 para 25 anos teve apoio em outro PL, o 8926/17, do então deputado e agora eleito senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Depois, outro PL do senador Givago Tenório (PP-AL) entrou em debate.
Por pressão das desenvolvedoras de variedades, de acordo com fontes do setor, há uma tentativa de estender o pagamento de royalties sobre todas as variedades já no campo e que ainda não tiveram a propriedade intelectual desprotegida. Notícias Agrícolas
